Mesmo sem possuir Alvará de Localização e Funcionamento, a empresa Tecsigms se apresentava como instituição de ensino, oferecia cursos de qualificação profissional, entre os quais operador de retroescavadeira, de escavadeira hidráulica, de empilhadeira, de caldeira, além de outros como instalador de energia solar, eletricista residencial com procura bastante acentuada sem, no entanto manter, pelo menos, lista de presença que pudesse atestar a frequência dos seus alunos.
Além disso, a instituição, mesmo quando solicitada, não fornecia nota fiscal dos serviços prestados e não disponibilizava o Código de Defesa do Consumidor conforme previsto em Lei. Como se não bastasse, a escola não expunha lista de preços dificultando o fornecimento de informações a respeito dos cursos oferecidos.
Após receber denúncia sobre as irregularidades, a equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, se dirigiu à Rua Marechal Deodoro 741, sede da instituição e, na ocasião lavrou auto de infração suspendendo as atividades da escola até que sejam sanados todos os problemas verificados e apresentem, formalmente, os documentos ao Procon Estadual.
Em face à constatação das irregularidades o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão orienta as pessoas a ”verificarem a idoneidade das instituições que se apresentam como escolas profissionalizantes e formalizarem denúncias assim que colocarem em dúvida a seriedade desses cursos”. Esta não é a primeira ocorrência em que o Procon/MS é obrigado a suspender atividades de instituições inidôneas.
