Há pouco mais de um mês, o TopMídiaNews questionou aos seus leitores a respeito do projeto de Lei baseado no programa ‘Escola sem Partido’ e, em nova enquete sobre o mesmo tema, o resultado demonstra que a opinião se mantém. Nesta semana, 54% dos participantes opinaram que apoiam a medida, enquanto 46% é contra. 

A porcentagem mostra que a população se divide em proporções quase equilibradas, já que a enquete anterior resultou em 53% a favor da aprovação da lei, enquanto 47% reprovava. A principal justificativa de quem é contra é o cerceamento da liberdade de expressão intelectual em ambientes de educação e pensamento livre, por isso, a iniciativa é conhecida como ‘Lei da Mordaça’. 

O projeto é baseado no programa idealizado por um grupo que se diz ‘preocupado com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior’. Se aprovado, torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com deveres a professores, que já existem por determinação da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Para a ONU (Organização das Nações Unidas), o projeto de lei erra ao não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral. Sendo assim, a proposição permite "alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária". Além disso, o Escola Sem Partido poderá retirar das salas de aula, "discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias".

Em discussão

Na Capital, o polêmico projeto que levou nomeação popular de ‘Lei da Mordaça’ tramita na Câmara Municipal, mas já havia sido vetado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), gestão anterior a Marquinhos Trad (PSD).  Hoje, passa por reformulação na casa, pelo vereador Vinícius Siqueira (DEM). A polêmica envolve diversos fatores de ordem jurídica, política, social e educacional, com o risco de que o aprendizado fique limitado e não se exerça o pensamento livre, em uma tentativa de se ‘radicalização de ideias’, cerceando a pluralidade do ambiente escolar.

Na esfera estadual, o projeto será debatido entre deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por iniciativa dos deputados Mara Caseiro (PSDB) e Lídio Lopes (PEN). Paulo Siufi (PMDB), que quando vereador apresentou o projeto na Câmara, hoje como deputado se posiciona ponderado sobre o assunto, admitindo que, na época, o texto da proposta era ‘rígido’ e poderia provocar prejuízos à educação.

Recentemente, o projeto foi discutido em seminário em Campo Grande com presença dos deputados e Eduardo Bolsonaro (PSC), deputado federal e filho do também deputado Jair Bolsonaro, e que defende a aplicação da lei nas escolas. O evento fez parte da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a qual Eduardo faz parte e analisa o projeto que está em tramitação.

Em consulta pública aberta pelo Senado Federal em 2016, a maioria dos participantes se diz contra o projeto.