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Projeto obriga escola a ter cadeira especial para alunos com deficiência e obesidade em MS

O projeto estabelece ainda penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor

30 NOV 2017
Assembleia Legislativa de MS
15h25min
Foto: Reprodução/PMU

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30), foi apresentado na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que obriga as escolas de Mato Grosso do Sul a adotarem mobiliário adequado aos alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e canhotos.

Se aprovada, a norma valerá para os estabelecimentos de ensino públicos e privados, de ensino fundamental, médio, superior e, ainda, os que oferecem cursos de extensão.

As cadeiras deverão estar adequadas aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), de forma a favorecer a estabilidade corporal, a distribuição equilibrada do peso, o conforto e o suporte postural ao desempenho dos alunos durante as atividades na sala de aula.

O projeto estabelece ainda penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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