O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) exonerou, nesta segunda-feira (25), em publicação no Diário Oficial, o advogado Felipe Mattos de Lima Ribeiro, do cargo de administração superior e assessoramento, da função de Secretário Especial, no gabinete do governador. Felipe era um dos que ocupava o cargo no primeiro escalão da gestão tucana. A data tem efeito a partir de 25 de junho de 2018.

Para ocupar a vaga aberta, o governador designou Ana Carolina Ali Garcia, Procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, para desempenhar, cumulativamente, a função de Consultora Legislativa com efeito na mesma data em que houve a exoneração.

Adequação

O governador publicou um ato normativo para adequar Ana Carolina no cargo. O Decreto Nº 15.029, de 21 de Junho de 2018, acrescenta e altera a redação de dispositivos dos arts. 5º e 18 do Decreto nº 14.691, de 21 de março de 2017, que reorganiza da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV).

"As competências estabelecidas neste artigo poderão ser exercidas pelo Procurador-Chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica", diz o decreto.

E finaliza, "a função de Consultor Legislativo poderá ser exercida pelo Procurador-Chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, mediante designação do Governador do Estado”.