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Após viagem irregular, MPE recomenda que prefeitura use ônibus só para levar crianças à escola

Gestão do prefeito havia autorizado transporte de pacientes para exames preventivos

16 JUN 2017
Thiago de Souza
16h46min
Um dos ônibus que faz o transporte escolar na cidade

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou a Prefeitura de Nova Andradina que use o ônibus escolar da cidade somente para levar alunos
à escola. A medida ocorre após o poder público ter autorizado o transporte de pacientes para exames médicos preventivos.

O promotor de Justiça, Alexandre Rosa Luz, destacou no pedido que  os ônibus escolares são instrumentos primordiais para concretização do acesso à educação. Ainda segundo Luz, ''a utilização desses veículos para outras atividades consubstancia ameaça a esses valores, especialmente protegidos pela Constituição Federal, já que colabora para uma maior depreciação do instrumento destinado ao acesso seguro de crianças e adolescentes à educação''.

O prefeito de Nova Andradina se defendeu e disse que o veículo foi usado ''para resguardar um interesse maior (a vida)'', já que transportou pessoas para atendimento médico. Porém, o promotor rebateu dizendo que se tratava de “exames preventivos'', que poderiam ser adiados para que o transporte fosse feito dentro da legalidade.

Agora, o chefe do Executivo e os secretários Norberto Fabri Júnior (Saúde) e Fábio Zanata (Educação) terão 10 dias para responder por escrito a Promotoria de Justiça sobre as providências concretas que serão realizadas pela prefeitura.  

Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais, inclusive mediante o ajuizamento da ação civil pública.  

 

 

 

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