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Interior

22/01/2019 14:23

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Código prevê apenas rebaixamento do meio-fio, diz prefeito que inaugurou calçada ‘solitária’

'Prefeitura não tem obrigação de construir e zelar pelas calçadas de imóveis particulares', destaca em nota

Em nota, o prefeito de Terenos, Sebastião Donizete Barraco (PMN), destacou que o código municipal prevê apenas o rebaixamento do meio-fio, não sendo responsável pela construção de calçadas. O texto ocorre em reação à coluna Na Lata, que criticou uma calçada que ‘não liga a lugar nenhum’.

“No Código de Posturas do Município de Terenos, em sua Seção 9° - Artigo 112 (anexo), é informado que a prefeitura não tem obrigação de construir e zelar pelas calçadas de imóveis particulares e que, portanto, compete à prefeitura realizar o rebaixamento de uma determinada parte da guia (meio-fio) para instalação da rampa de acessibilidade”, diz a assessoria.

O caso

Sebastião apareceu em um vídeo, divulgado por meio da rede social da prefeitura, falando sobre tão sonhada obra na região do Boquena. Por meio de uma emenda parlamentar da então deputada federal Tereza Cristina (DEM), o prefeito conseguiu levar asfalto para lá.

No entanto, um fato curioso chamou a atenção: a fala do chefe de Gabinete, que aparece ao lado prefeito, sobre acessibilidade. Enquanto comemora os avanços promovidos pela administração é possível ver, pelas imagens, que as calçadas que supostamente dariam mais acessibilidade não ligam a lugar nenhum. Ou seja, quem precisa, tem que andar pela rua.

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