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Farra com dinheiro público: vereadores ampliam gastos com diárias e viagens

Casa de Leis do município já é investigada e a Justiça apura desvio de R$ 1,2 milhão pagos em diárias

15 FEV 2017
Rodson Willyams
15h10min
Foto: Reprodução / Google

O prefeito reeleito de Costa Rica, município distante 335,7 km de Campo Grande, Waldeli dos Santos Rosa, do PR, sancionou o Projeto de Lei, N. 1.341, de 7 de fevereiro, de 2017, que prevê a possibilidade de ampliar às diárias de viagem, em face de despesas com alimentação e hospedagem dos vereadores de Costa Rica. A Lei prevê a possibilidade de cada parlamentar utilizar de seis até oito viagens por mês. A farra das diárias é alvo de investigação do Ministério Público Estadual e denunciado na Justiça sul-mato-grossense.  

Em setembro de 2016, o Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Costa Rica, ingressou com ação civil pública, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após encontrar irregularidades nos gastos com diárias de viagens. O caso foi denunciado como improbidade administrativa e enriquecimento ilícito e o valor supostamente desviado chegaria a R$ 1.264.393,90.  O MPE chegou inclusive a pedir o bloqueio de bens dos vereadores da antiga legislatura e a devolução do dinheiro. O casos segue tramitando na 2ª Vara de Justiça do município, sob os cuidados do juiz, Marcus Abreu de Magalhães.  

De acordo com a Lei aprovada pelos vereadores da atual legislatura e sancionada pelo prefeito, a nova tabela estipula que as diárias serão acrescidas de: "quarenta por cento de seu valor quando o deslocamento se der para qualquer cidade de outros Estados brasileiros". E "cinquenta por cento do seu valor quando o deslocamento se der para Brasiília (DF)". E "de cem por cento para viagem internacional". E ainda informa, que "a apresentação de comprovante de hospedagem só será devida para hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, ficando dispensado nos demais casos". O parlamentar que ainda tiver gasto com combustível poderá ser indenizado, bastando apenas, 'apresentar notas fiscais'.

O valor de cada diária por parlamentar chega a R$ 739,67. Como, a Lei prevê seis diárias, o valor chega a R$ 4.438,02 por parlamentar. Mas há possibilidade de ultrapassar o limite chegando ao total de oito, neste caso, o valor sobe para R$ 5.917,36. Considerando, que a Câmara Municipal de Costa Rica é composto por 11 parlamentares, o valor final por mês, considerando as oito diárias, chega a R$ 69.090,96 por mês, no ano o teto chega a R$ 781.091,52, Porém, como há acréscimos, o valor pode passar de R$ 1 milhão. Somente o atual presidente da Casa de Leis, Lucas Lazaro Gerolomo, utilizou em dezembro de 2016, o valor de R$ 28.781,11.

Pela rede social, houve protesto feito pelo vereador Roni Cota, do PSDB. O parlamentar lembrou da crise financeira que passa o município e a falta de emprego encontrada na cidade. Em nota de repúdio, o parlamentar relata que, "antes deste projeto, havia uma limitação de até 6 (seis) diárias mensais para cada Vereador que eu já considerava exorbitante, e agora passou para até 08 (oito) diárias mensais para cada Vereador, e o valor ainda foi atualizado para R$ 739,67 cada diária, se a viagem for dentro do Estado de MS; e R$ 1.035,00 cada diária, se a viagem for para outros Estados; e finalmente R$ 1.109,00 cada diária, se a viagem ocorrer para Brasília. Isto gera uma média de R$ 961,00 o valor de cada diária, nesta média se os Vereadores não se limitarem e usar a consciência, só com diárias o Legislativo Municipal de Costa Rica-MS poderá consumir quase UM MILHÃO DE REAIS por ano, e quase 4 milhões de reais durante a Legislatura", denuncia.

Investigação

Os vereadores da antiga legislatura são alvos de investigação feito pelo MPE e foram denunciados à Justiça. A Ação Civil Pública, apontou excesso de diárias pagas para fora do Estado. Os vereadores teriam participado de cursos de aperfeiçoamento em outros estados. O MPE entendeu o fato como desvio de finalidade e obtenção de vantagem patrimonial ilícita. As viagens eram realizadas para cidades turísticas ou próximas à divisa de estados vizinhos como o caso de Santa Catarina.

O MPE apontou que o presidente da Casa de Leis, Lucas Lázaro Gerolomo, José Augusto Maia Vasconcelos e Averaldo Barbosa da Costa, que administravam a Câmara Municipal, estariam "autorizando e ordenando o pagamento de diárias flagrantemente indevidas". O dano ao patrimônio público chegou a mais de R$ 1.2 milhão aos cofres do município.

Diante do exposto, o MPE pediu em julho do ano passado que o presidente da Casa de Leis não autorizasse novas despesas e ainda solicitou à Justiça, a indisponibilidade de bens e de valores dos envolvidos e a devolução do dinheiro, em eventual condenação.

O MPE chegou a fazer planilha dos valores que supostamente os vereadores teriam recebido indevidamente de pagamento de diárias. Veja abaixo a relação:

 

 

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