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Por superlotação, Justiça determina interdição imediata de carceragem de delegacia

Celas adequadas para oito presos, haviam 11, entre outras irregularidades

11 OUT 2017
Thiago de Souza
18h46min
Delegacia teve carceragem interditada pela Justiça Foto: MPE
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Victor Hugo - 28 anos

A Justiça determinou interdição imediata da carceragem de uma delegacia em Água Clara. O Ministério Público Estadual havia ajuizado ação civil pública, alegando superlotação. No local, em celas adequadas para oito presos, havia 11 homens, além de outras irregularidades.
 
A decisão foi do juiz de Direito em substituição legal, Idail De Toni Filho. De acordo com a sentença do magistrado, também fica estabelecido que seja feita a transferência e remoção dos presos no prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil.

A decisão ainda obriga o estado a realizar obras necessárias ao acolhimento de preso, além de pleitear a lotação dos agentes penitenciários na unidade. Também, não poderá mais usar as dependências da delegacia acima de sua capacidade.

Outro problema apontado pela promotoria, é que a ausência de agentes penitenciários obriga policiais civis a desviar de suas funções e cuidar dos detentos.

 

 

 

 

 

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