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Prefeito, secretários e vereadores terão de devolver dinheiro de reajuste salarial irregular

Decisão da Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual

14 FEV 2017
Thiago de Souza
16h51min
Salário de Ruiter passa de R$ 26 mil para R$ 32.500,00 Foto: Prefeitura Corumbá

O prefeito, o vice, secretários municipais e vereadores de Corumbá terão de ressarcir os cofres da cidade, já que o reajuste salarial que receberam, ainda em 2016, estava irregular. Segundo o MPE (Ministério Público Estadual) o aumento ocorreu a menos de 180 dias do fim do mandato, o que fere a lei de responsabilidade fiscal. 

O reajuste havia sido promulgado em 27 de outubro do ano passado, por força das leis 2.555/16 e 2.556/16. Segundo a decisão da magistrada Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara da Fazenda Pública e Registro Públicos, o aumento na remuneração é válido, porém, somente pode ser computado a partir de 1º de janeiro de 2017. 
A decisão judicial atendeu pedido do MPE (Ministério Público Estadual), por meio de ação civil pública, que observou a irregularidade. A promotoria entendeu que, embora a lei que autorize o reajuste tenha sido discutida em junho do ano passado, ela só foi promulgada em outubro, extrapolando o período limite da LRF. 

Ainda na semana passada, o atual presidente da Câmara Municipal, Evander Vendramini (PP) assinou a suspensão do reajuste a partir de 30 de janeiro de 2017, como determina a ordem judicial. Definiu ainda que o valor referente ao reajuste efetuado em janeiro deve ser descontado do salário de fevereiro.

Assim que regularizado, o prefeito municipal, que recebia 26 mil reais mensais, referente ao período de 2013/2016, passa a receber R$ 32.500,00 mensais. Já o vice-prefeito, que recebia R$ 15 mil, passou a receber R$ 18.750,00; enquanto os secretários municipais que tinham um salário de 12.480,00, começaram a receber R$ 15.600,00 e, os vereadores de R$ 10 mil reais, passaram a receber um salário no valor de R$ 12.500,00.

 

 

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