O MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer barrar um projeto da Sanesul, que anunciou o desejo de explorar as águas do rio Formoso, riqueza ambiental e turística do Estado, para abastecer a população da cidade de Bonito.
"[O MPE] resolve recomendar: a Empresa Sanesul [que cuida do abastecimento de água e tratamento de esgoto em cidades de MS] para que se abstenha de contratar qualquer projeto para captação de água no Rio Formoso, bem como de qualquer outro rio cênico do município de Bonito (cênicos do município (Rio Formoso, Rio da Prata, Rio Anhumas, Rio Formosinho)", diz trecho da advertência publicada na edição do Diário Oficial do MPE, edição desta terça-feira (24). O ato é assinado pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente de Bonito, Alexandre Estuqui Júnior.
O promotor cita em sua recomendação que a Sanesul "informou a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito que, objetivando aumentar as ofertas de água, foram perfurados outros poços na cidade de Bonito/MS; porém, de acordo com as pesquisas feitas pela empresas, tais perfurações não atingiram as vazões necessárias ou esperadas".
Segundo o promotor, no comunicado emitido para a promotoria, a Sanesul informa que "já está contratando um projeto de concepção para captação superficial no Rio Formoso como alternativa para abastecimento do município de Bonito".
E, para tentar barrar o projeto de exploração das águas do rio Formoso, o promotor cita na recomendação que o rio em questão "possui proteção específica estadual, dentre elas a Lei 1.871/98". Essa norma vale além do Formoso para o rio da Prata, que cortam Bonito. É chamada de Lei das Águas Cristalinas, ou seja, estão protegidas por regra estadual.
Na recomendação, o promotor ameaça em processar a Sanesul caso o projeto da exploração das águas do Formoso.
"Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive ajuizando ação civil pública, instaurando inquérito policial para apurar a prática de crime ambiental e, ainda, ajuizamento de ação de improbidade administrativa pelo descumprimento de leis municipais e estaduais, sendo que tais medidas poderão ser ajuizadas contra todos os recomendados e seus representantes".
O comando da Sanesul ainda não se manifestou quanto a recomendação do MPE.
