FAPEC
Assembleia a  04 a 18/12
(67) 99826-0686
Gov presente - transparencia

Simted e Fetems divulgam nota contra aprovação do ‘Escola sem Partido’ em Bela Vista

Câmara de Bela Vista aprovou projeto no final de novembro

3 DEZ 2017
TNG informa
15h32min
Foto: Marcio Cabreira/Jatoba News

O SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Básica de Bela Vista e Caracol) e a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) divulgaram em conjunto, nesta quinta-feira (30), nota de repúdio aos vereadores que aprovaram o projeto "Escola sem Partido", nesta segunda-feira.
 
Na nota, o sindicato alega que o projeto de autoria do vereador Ico Battilani (PSDB) não levou em conta a opinião da categoria e é inconstitucional, pois viola a liberdade de atuação do professor em sala de aula. 
 
O projeto que ficou conhecido entre os educadores como "Lei da Mordaça" busca, segundo o autor, "uma educação apartidária, sem doutrinação e livre de ideologias" e prevê entre outras ações, "a adoção de medidas, no sistema de ensino municipal, que impeça a adoção de propaganda político-partidária em sala de aula". Foram favoráveis ao "Escola sem Partido" os vereadores Francisco (Ico) Battilani (autor da proposta), Dr. Dinho (PDT), Johnys Basso (DEM), Diogo Murano (PSD), Francisco Gutierres (PSDB) e Ramão Paredes (PTC). Foram contra: Rubens Nunes, o "Mortandela" (PP), Hemerson Rodrigues, o "Buiu" (PSL) e Fabrizia Tinoco (PRB).
 
Confira a íntegra da nota
 
"Um projeto que vem sendo chamado de ‘Lei da Mordaça’ em todo o país, o qual veta temas como: sexualidade, religião e política nas escolas foi votado e aprovado na sessão da câmara do dia 27 de novembro, e causou indignação entre os professores da cidade, pois o assunto não foi amplamente debatido com a categoria como reivindicou o sindicato.
 
É frequente pessoas resumirem que conteúdo é algo neutro, objetivo e verdadeiro por si mesmo. E não é. O conteúdo na escola e fora dela tem uma marca de preconceito eventual, de ideologia; é marcada também pela capacidade de se olhar a partir de um ponto de vista. O professor enquanto mediador do conhecimento e quando nos referimos a conhecimento em sentido amplo, não busca influenciar aqueles em busca de esclarecimento, mas apenas transmitir de forma metodológica, o saber científico.
 
A tarefa do conhecimento é permitir que sejamos muito mais nítidos em relação ao modo como queremos enxergar as coisas. É compartilhá-las com as outras pessoas.
 
A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional. O art. 205 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da LDB nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação.
 
O SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Básica de Bela Vista e Caracol, juntamente com a FETEMS, vem a público repudiar os vereadores que votaram a favor desse Projeto, sendo eles: Francisco Elio Battilani (Ico – ‘autor da proposta’), Geraldo de Souza Rosa (Dinho), Johnys Hémory Basso, Diogo Murano, Francisco Leite Gutierres e Ramão Paredes. Não respeitando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação.  E mais, não consideraram a opinião dos nossos professores, que são de fato quem estudou, se preparou, passou num concurso e conhece a realidade das nossas escolas. O nosso entendimento a respeito desse processo foi simplesmente ignorado; prevalecendo interesses políticos.
 
Por tudo isso, este projeto de lei que procura de maneira clara censurar o docente, deve ser combatido pela sociedade. Também é um momento oportuno para repensarmos na escolha dos nossos representantes para as próximas eleições".
 

Veja também