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ALMS Dezembro

Vereadores aprovam lei que proíbe uso de narguilé em locais públicos em Sonora

Descumprimento da lei gera multa e apreensão do objeto

6 DEZ 2018
Nathalia Pelzl, com EdicãoMS
14h47min
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Vereadores de Sonora aprovaram projeto de lei que proíbe o uso de narguilé em locais públicos. O projeto é de autoria de Eliel dos Santos Rufino e Juraci Honório Pereira, o Neco do Bar, e foi aprovado com apoio de todos os outros parlamentares em sessão nesta semana.

O projeto proíbe uso de narguilé está proibido em locais públicos, sejam abertos ou fechados, e também a venda de cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes.

Entende-se por locais públicos praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, áreas de exposição e qualquer outro local que tiver aglomeração de pessoas.

Conforme o projeto fica restrito o uso de narguilé a tabacarias, ou seja, ambientes específicos para fumegar, onde a permanência de crianças e adolescentes é vedada. Sendo necessária apresentação de documento que comprove a idade necessária.

A fiscalização também será de responsabilidade dos donos dos estabelecimentos, e também dos responsáveis pelos espaços públicos. Em caso de desobediência a polícia deve ser acionada.

É importante ressaltar que o descumprimento da lei implica na apreensão do narguilé e multa. Todo o dinheiro arrecadado com as multas será doado para o Conselho Comunitário de Segurança.

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