Para beneficiar – intencionalmente ou não – Aécio Neves, o Supremo abriu uma brecha, quase um buraco negro dentro de sua própria jurisprudência. Jogou todo rigor usado com Eduardo Cunha no lixo e, pior, agora permite que os próprios políticos tenham o poder de decidir se devem ou não ser punidos pela Justiça.

Foi com base no ‘caso Aécio’ que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubou, por 39 votos a 19, a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que mandou  prender  três deputados  peemedebistas do RJ: Jorge  Piccianni, Edson Albertassi e  Paulo Meto. Assim, políticos colocaram por terra uma decisão judicial.

Na prática, os deputados cariosas  usaram dispositivo  que consta no acórdão que livrou Aécio de perder o mandato.  No documento, está claro que uma medida contra um parlamentar deve ser submetida para apreciação à ‘Casa Legislativa  correspondente’ no  prazo de 24h. O acórdão não fala especificamente em cargos federais. Assim, além dos deputados cariocas, a Assembleia do Mato Grosso e do Rio Grande do  Norte  já agiram  para livrar deputados da cana. Assim como é esperado que Câmaras dos Vereadores comecem a tomar o mesmo rumo.

O tema deve voltar para debate no STF, que muda sua própria jurisprudência conforme as conveniências do momento – vide o rigor de Cunha versus o soft de Aécio.

Enquanto isso se um senador, deputado ou até mesmo vereador for preso hoje, basta que seus aliados votem e ele está automaticamente livre. Viva o Brasil!