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Após auditoria do CGU, MPE investiga Nelsinho por suposta improbidade em licitações

Investigação foi aberta ontem pelo MPE após solicitação do CGU

25 NOV 2016
Airton Raes
13h50min
Foto: André de Abreu

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar o ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), por eventual improbidade administrativa na licitação para contratar serviços de manutenção e fornecimento de peças da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde Pública entre 2010 e 2011. A investigação foi aberta a pedido da Controladoria Geral da União (CGU), após realizar auditoria.

A CGU constatou irregularidade na condução de processos licitatórios conduzidos com recursos do piso de atenção básica do Ministério da Saúde. Entre 2010 e 2011, a prefeitura de Campo Grande realizou cinco licitações na modalidade convite para contratar serviços de manutenção e fornecimento de peças de sua frota de veículos automotores, no valor de R$ 80 mil cada uma, totalizando  R$ 400 mil.

De acordo com a CGU, a cada três a quatro meses, a Secretaria Municipal de Saúde realizou processo licitatório para contratar o mesmo objeto, fragmentando o volume contratado em parcelas de R$ 80 mil, contrariando o §5º do artigo 23 da Lei nº 8.666/93. “É vedada a utilização da modalidade 'convite' ou 'tomada de preços', conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de 'tomada de preços' ou 'concorrência', respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço”, diz a lei.

Também foi apontado na auditoria, que eram convidadas as mesmas empresas para o processos licitatório, não permitindo que outras empresas pudessem participar da concorrência, não realizando a rotatividade das empresas convidadas.  Também foi apontado que as licitações não tinham o objeto definido de forma a identificar seus elementos quantitativos e qualitativo, tampouco projeto básico que determinasse o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar os serviços licitados.

A CGU também constatou suposto superfaturamento nos valores repassados pela mão de obra. Em comparação com o mesmo serviço licitado pelo Governo do rio Grande do Sul, identificou-se que o custo da mão de obra de eletricista e mecânico automotivos correspondia amenos de um quarto do estipulado nos editais da SESAU, além de sinalizar um sobrepreço de, no mínimo, 431% ao valor de mão de obra horária.

No relatório a CGU recomendou orientar a Secretaria Municipal de Saúde a realizar todos os procedimentos licitatórios de acordo com os dispositivos da Lei nº 8.666/93, sob pena de ter a prestação de contas não aprovada e responder em todas as instâncias pelos seus atos de gestão.

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