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Após turbulência na Santa Casa, bombeiros alertam que omissão de socorro gera prisão e multa

Conforme a legislação, caso a omissão resulte em lesão corporal grave, ela pode ter pena até triplicada

13 AGO 2017
Dany Nascimento
11h30min
Foto: Wesley Ortiz

Após tumulto no portão da Santa Casa de Campo Grande, que culminou com a prisão de dois funcionários do hospital, o Corpo de Bombeiros alerta que a omissão de socorro é crime, previsto no artigo 135 do Código Penal Brasileiro. Os funcionários teriam impedido bombeiros que tantavam levar um paciente com fraturas para atendimento no hospital.

Segundo o Corpo de Bombeiros, deixar de prestar socorro a uma pessoa que necessita de ajuda pode gerar prisão ou multa. “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa”, prevê a lei.

Conforme a legislação, caso a omissão resulte em lesão corporal grave, ela pode ser aumentada e triplicada caso resulte em morte.

O caso

Dois homens acabaram presos na noite do último sábado (5), após negarem abrir o portão de emergência da Santa Casa. Uma equipe do Corpo de Bombeiros estava com um paciente na ambulância, alegando que o mesmo estava em estado grave e a entrada foi negada pelos funcionários. Um integrante do Corpo de Bombeiros precisou 'pular o portão' e abrir de forma manual para que o paciente fosse socorrido pelos médicos do hospital. 

No Boletim de Ocorrência, os militares informaram que chegaram ao local por volta das 20h38, porém, o porteiro identificado apenas como Fabio recepcionou a equipe e informou que iria confirmar a regulação e a existência de vaga, deixando a vítima esperando dentro da ambulância, do lado de fora do hospital, com os portões fechados. 

O porteiro tentou fazer contato com a central de regulação para confirmar a senha e, após 20 minutos, um dos militares do Corpo de Bombeiros acionou o CIOPS e informou o agravamento do estado de saúde da vítima. Nesse período, o portão chegou a ser aberto para a saída e entrada de viaturas, porém, a mesma permaneceu do lado de fora do hospital. 

Com o contato feito, o CIOPS confirmou a regulação médica e, às 20h58, recebeu ordem para que a equipe entrasse no hospital. O porteiro teria insistido que o paciente não estava regulado para aquela Unidade de Saúde, mantendo os portões fechados, impedindo a entrada da viatura e consequentemente da vítima. Neste momento, o porteiro recebeu voz de prisão pelo crime de omissão de socorro. 

Antes de entrar, por volta das 21 horas, um segundo funcionário identificado como John Talles, apareceu e foi, novamente informado que a vítima estava com senha e regulada para entrar no hospital. O mesmo disse que a vítima não estava regulada e que era para aguardar. 

Os militares solicitaram que John abrisse os portões, sendo negado. Neste momento, a comunicante informou que já tinha ordem de entrar no hospital, já que nenhuma vítima falece no interior das UR.

Neste momento, um soldado do Corpo de Bombeiros precisou pular o portão e entrar no hospital, sendo então, aberto com as próprias 'mãos' até a unidade entrasse no hospital.

Outra viatura do Corpo de Bombeiros, que havia saído anteriormente do local, retornou, e deu apoio para que os homens não se evadissem do local. 

Por fim, conforme consta no Boletim de Ocorrência, a equipe, ao entrar no hospital, constatou que dentro da Santa Casa "foi observado que havia vários leitos vazios". 

Ambos foram encaminhados para a Depac do Centro, e lá informaram que receberam 'ordens da direção da Santa Casa, que não seria autorizada a entrada de nenhum paciente sem regulação de vagas".

 

 

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