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Com posse de Siufi, Juiz devolve Coffee Break para Tribunal de Justiça

Parlamentar havia dito que não iria usar foro previlegiado

13 FEV 2017
Airton Raes
10h18min
Foto: André de Abreu

O juiz da 6º Vara Criminal Márcio Alexandre Wust determinou que o processo relativo a Operação Coffee Break volte ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para ser julgado. A medida ocorreu logo após um dos 24 indiciados, o deputado estadual Paulo Siufi (PMDB), tomar posse no legislativo estadual semana passada.

O deputado afirmou em sua posse que não iria solicitar para que o processo subisse para ser analisado pelo Tribunal de Justiça devido o foro privilegiado. "Eu não vou pedir para o processo da Coffe Break voltar para o Tribunal de Justiça, não existe manobra para conseguir foro privilegiado para voltar para o Tribunal de Justiça. Estou de consciência tranquila. O que levou a cassação do Bernal foram os nove crimes que ele cometeu, tanto faz se ficar na 1º instância ou 2° instância, não farei uso do foro privilegiado, nem pedir desmembramento do processo", disse.

No despacho publicado no Diário de Justiça, o juiz Márcio Alexandre Wust considerou que como Paulo Siufi tomou posse como deputado o processo da Coffee Break tem como atribuição ser julgado pelo Tribunal de Justiça e se considerou incompetente para poder continuar julgando a ação. “O acusado Paulo Siufi Neto tomou posse como Deputado Estadual. Deste modo, em decorrência da alteração posterior do estado de fato e de direito ocorre a modificação da competência para conhecer e julgar o presente procedimento. Logo, a competência para conhecer e julgar o presente procedimento cautelar incidental é do Tribunal de Justiça. Ante o exposto, hei por bem em declarar este juízo incompetente para conhecer e julgar o presente procedimento”, cita o despacho.

Com isso, todos os envolvidos terão que ser notificados. A ação penal se iniciou no Tribunal de Justiça, sendo julgado pelo desembargador Luis Cláudio Bonacini, pois na época o ex-prefeito Gilmar Olarte possuía foro privilegiado. Com a renúncia, o processo foi remetido para a primeira instância. Agora o processo retorna para o Tribunal de Justiça, podendo retornar para Bonacini ou ter nova distribuição.

Paulo Siufi, junto com mais 23 envolvidos, foi denunciado criminalmente pelo Ministério público Estadual durante a Operação Coffee Break, por supostamente ter recebido vantagens ilícitas econômicas e politicas pelo voto a favor da cassação do prefeito de Campo Grande Alcides Bernal.

Na lista elaborada pelo Ministério Público Estadual, com base em investigações conduzidas por força-tarefa especial e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), figuram políticos, empresários e servidores públicos.

Entre os nomes de maior destaque está o ex-governador André Puccinelli (PMDB), o prefeito afastado Gilmar Antunes Olarte (PROS) e o ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PTB). Também constam na denúncia o procurador da Câmara Municipal André Scaff, os empresários João Baird, João Amorim e Fabio Machinski.

Foram indiciados ainda o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), Flavio Cesar (PSDB), Eduardo Romero (Rede), Gilmar da Cruz (PRB), Otávio Trad (PTB), Paulo Siufi (PMDB), Airton Saraiva (DEM), Jamal Salem (PR), Waldecy Chocolate (PTB), João Rocha (PSDB), Edson Shimabukuro (PTB), Edil Albuquerque (PTB) e Carlão Borges (PSB).

Também constam na lista os empresários Luiz Pedro Guimarães e Raimundo Nonato, responsáveis por apresentar a denúncia que culminou na cassação de Alcides Bernal.

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