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NOTA PREMIADA
Polícia

Ex-comissionado de Odilon nega falcatrua, recebe ameaça de morte e foge de MS

Servidor apontado como responsável pelo desaparecimento de R$ 6 milhões mudou de Estado por temer ameaça de morte

07 maio 2018 - 07h00Por Celso Bejarano

Ex-chefe de secretaria da 3ª Vara Federal, em Campo Grande, Jedeão de Oliveira, mudou-se de Mato Grosso do Sul, vive noutro Estado, já há pelo menos seis meses logo depois de receber ameaças de morte. 

Ele foi exonerado do cargo que exerceu por 21 anos, em julho de 2016, por suspeitas de ter desviado em torno de R$ 6 milhões, dinheiro confiscado de réus em processos que tratam de lavagem de dinheiro e tráfico de droga. 

À época que exercera a função de chefe de secretaria, Jedeão de Oliveira era comandado pelo então juiz Odilon de Oliveira, que se aposentou em outubro do ano passado e hoje é pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul.

Jedeão não prestou concurso público. Ele foi nomeado pelo magistrado assim que concluíra o curso de Direito e ocupava cargo de confiança com salário médio de R$ 10 mil.

Oliveira, por meio do advogado que o defende, Jeyancarlo Xavier B. da Luz, nega ter arredado dinheiro da seção judiciária e diz que o controle dos recursos sequestrados era mexido por mais servidores do setor onde atuava e que era guardado em dois cofres cujas chaves não eram de domínio seu. 
Ou seja, Oliveira não tinha as chaves dos cofres.

O advogado Jeyancarlo não quis comentar nem confirmou a mudança de cidade do ex-chefe de secretaria da 3ª Vara Federal. “Prefiro não entrar nesse assunto por tratar-se de segurança pessoal”, afirmou o defensor.

A reportagem do TopMidiaNews apurou que Jedeão de Oliveira foi ameaçado em 2017, meses depois da denúncia de desvio de dinheiro da Vara Federal.

Oliveira estaria no pátio do shopping Campo Grande quando dois homens se aproximaram do ex-servidor. Um deles teria dito “para tomar cuidado com que estava falando” e que isso seria um risco se continuasse. 

No caso, o “recado” do homem, um desconhecido de Jedeão de Oliveira, teria a ver com depoimentos do ex-servidor acerca do processo judicial que discorre sobre desvio de dinheiro.

Depois desse encontro, Oliveira e a família mudaram-se de Estado. Ainda segundo a fonte ouvida pela reportagem, que faz parte do círculo de amizades do ex-servidor, Oliveira enfrentou dificuldades financeiras ao ponto de recorrer a ajuda da família e de amigos. Por temer eventual ataque não é intenção dele voltar a morar em Campo Grande.

PROCESSOS

Corre contra Oliveira ações judiciais na 1ª Vara, 2ª Vara, 4ª Vara e 5ª Vara Federal, em Campo Grande. Enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e improbidade administrativa são os crimes supostamente praticados por ele.

O volume de dinheiro desviado por ele teria alcançado a cifra de R$ 6 milhões, mas a conta não é exata. É uma estimativa. Num dos processos que Jedeão de Oliveira é acusado por desvio de dinheiro, o qual o TopMidiaNews teve acesso, suspeita que motivou sua demissão, é revelado que o sumiço do recurso ocorreu no dia 13 de novembro de 2003.

Ou seja, o desvio só foi descoberto em julho de 2016, 12 anos e oito meses depois.

O processo que corre a partir do desaparecimento do dinheiro, em 2003, envolve Antônio Piovezane, que seria dono, à época, da empresa Campo Grande Câmbio e Turismo.

A Polícia Federal, numa operação contra crime financeiro, apreendeu na empresa quantias em dólares, libras, euros e reais.

O montante foi levado para a Justiça Federal e, diz o processo, entregue a Jedeão de Oliveira.

Ocorre que a importância sumida e hoje cobrada do ex-chefe de secretaria da 3ª Vara Federal soma R$ 125.435,86, quantia reajustada na segunda metade do ano passado.

Jeyancarlo Xavier B. da Luz, advogado de Oliveira, disse que seu cliente não era o único da secretaria da 3ª Vara Federal a ter acesso às cifras apreendidas em operações policiais.

O dinheiro e bens tomados de pessoas implicadas em crimes de lavagem de dinheiro ou tráfico de drogas, por regra, é levado para a 3ª Vara Federal. 
Dali o importe é depositado numa conta bancária. Com o desfecho do processo, a soma vira moeda da União ou retorna ao réu, se ele for considerado inocente, no caso.

Da Luz contou também que o controle do dinheiro era missão exclusiva de Jedeão de Oliveira.

“Às vezes ele [Oliveira] ficava muito atarefado. Tinha dia que ocorria muitas operações e todo o dinheiro era entregue de uma só vez. Não havia um controle ideal capaz de proteger o dinheiro”, disse o advogado.

O defensor afirmou ainda que havia dia que pacotes de dinheiro ficavam em cima da mesa de Oliveira, que retomava o serviço na manhã seguinte.

Outro detalhe revelado pelo advogado: as importâncias, depois de conferidas, eram levadas aos cofres da Vara Federal, que contava com dois deles para, em seguida, ser depositado em conta bancária.

“E não ficava com ele as chaves dos cofres. Isso era atribuição de outro servidor”, argumentou o advogado.

Na secretaria chefiada por Oliveira, numa sala, ao menos dez servidores cumpriam expediente, segundo o advogado.

“O serviço de Jedeão era sobrecarregado e ele não tinha como ser, sozinho, o responsável pelo dinheiro apreendido”, revela o advogado Jeyancarlo. Ele afirmou que tais argumentos têm sido usado para defender o ex-servidor. 

PUNIÇÕES

Neste mês de abril, a 2ª Vara Federal concordou com a denúncia do Ministério Público Federal, que acusa Jedeão por improbidade administrativa. A seção judiciária pede que o ex-servidor pague a conta de R$ 125 mil. Em março passado, ele havia sido sentenciado pela 4ª Vara Federal a devolver R$ 40 mil. Seus bens foram bloqueados.

Pelos processos que correm na Justiça Federal, Jedeão Oliveira teria sumido com dinheiro confiscado de réus por 26 vezes.

DÚVIDA

Por seguir em segredo de Justiça, não há como saber o motivo do desaparecimento de dinheiro da 3ª Vara Federal ter demorado quase 13 anos para ser descoberto.

Extraoficialmente, teria sido a juíza federal Monique Machioli Leite, quem viu primeiro a irregularidade.  À época, ela atuava como substituta e teria levado ao então titular da Vara, o juiz Odilon de Oliveira.

O magistrado comunicou a Corregedoria da Corte, em São Paulo, que investigou o caso.

A apuração também foi feita em sigilo. Relatório emitido pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região teria comprovado que o ex-secretário da Vara Federal de Campo Grande cometeu crimes como o de improbidade administrativa, inserção de dados falsos no sistema de informação e ainda falsidade ideológica.