Para a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca, as mulheres vítimas de agressão física e psicológica estão mais 'empoderadas' e buscando as delegacias para denunciar as agressões sofridas. O número de casos de ocorrências de violência contra mulheres, comparado no 1º semestre de 2015 a 2016, aumentou no Estado e saltou de 2.950 casos no ano passado para 3.634 neste ano.
Para todos os delitos que ofendem diretamente a integridade física e psicológica da mulher, a subsecretaria fez um levantamento sobre lesão corporal dolosa, ameaça, estupro e injúria –casos em que as mulheres são maioria.
Conforme os dados, a violência física - lesão corporal dolosa, considerando apenas mulheres - diminui em comparação ao primeiro semestre de 2015/2016. No Estado, em 2015, o número era de 3.994 casos e reduziu para 3.810, sendo na Capital 1.236, em 2015, para 1.160 neste ano. No interior, os casos registrados, em 2015, foram de 2.758 e 2.650 em 2016.
A violência psicológica é estabelecida pela Lei Maria da Penha como “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.
Neste ponto considera-se ameaça e constrangimento ilegal. Em comparação ao 1º semestre de 2015 a 2016, também apresentou diminuição, foram registrados 8.114 em 2015, para 8.008 neste ano. Na Capital, foram 2.864 no ano anterior para 2.901 em 2016. No interior do Estado, foram 5.310 casos em 2015 contra 5.107, em 2016.
Em relação às denúncias de violência sexual, foram 625 registros em 2015, contra 576 em 2016. Na Capital, os registros foram de 197 em 2015 e 169 em 2016. Já no interior, os casos foram caíram de 428, em 2015, para 407 em 2016.
No item violência patrimonial, que seria violação de domicílio, supressão de documento e dano, os dados estagnaram em Mato Grosso do Sul, porém, no interior aumentaram. No Estado, nos dois anos, os casos registrados foram de 1.144. Na Capital teve redução, de 319 em 2015, para 288 em 2016. Já no interior houve aumento, 825 casos em 2015 para 856 em 2016.
No que tange à violência moral, que engloba injúria difamação e calúnia, foram registrados 4.147 casos em 2015 contra 4.431 em 2016, apresentando aumento. Na Capital, o caso saltou de 2.100 em 2015 para 2.267 em 2016. No interior, partiu de 2.047 em 2015, para 2.164 em 2016.
Feminicídio
No caso de feminicídio, Luciana Azambuja informou que Mato Grosso do Sul ocupa o 9º lugar no Estado. "No primeiro semestre deste ano, janeiro e junho foram 16 casos consumados. Porém, a violência interiorizada, na Capital, apenas dois casos registrados. No interior, os casos aconteceram nos municípios de pequeno a médio porte".
Segundo relata a subsecretária, os casos foram ocasionados por ex-conviventes, feito por arma branca, como facas e o motivo geralmente era porque não aceitavam o fim do relacionamento. "No caso de tentativa, foram registrados 24, sendo 10 em Campo Grande e 14 no interior". Houve dois casos de exceção, o primeiro de um filho que atentou contra a mãe e outro de um ex-cunhado que acabou atingindo uma mulher que seria da família da suposta vítima.
Investigação policial
Conforme a delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), Ariene Murad, a Polícia Civil registrou 595 inquéritos, sendo 668 de procedimentos de encaminhamentos para o Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça. Mandado em cumprimento chegou a 40. No caso de medidas protetivas a favor das vítimas, foram expedidos 2.221 casos em 2016. Só na Casa da Mulher Brasileira, aonde tem uma delegacia, foram feitos 32 mil atendimentos às mulheres por meio de oitivas.
A juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, Jacqueline Machado, afirmou que uma Vara destinada a estes casos foi um avanço e ajuda no atendimento emergencial. Porém, a magistrada revelou que, apesar da mulher retirar a medida protetiva, se o caso for uma ação incondicionada, o processo dará continuidade, mesmo a mulher se retratando. No caso de injúria e ameaça, representa-se com queixa-crime e o caso precisa ser representado para um eventual processo.
A magistrada disse que, atualmente, há 50 agressores com tornozeleiras, que são monitorados, e o TJMS realizou 249 audiência de custódia, sendo 127 convertidas em prisão preventiva. Porém, a juíza cobrou do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, pulseiras e a adoção do botão do pânico, que chegou a ser ventilado no Estado.
Em resposta, Barbosinha disse que não há previsão para instalação do botam do pânico em Mato Grosso do Sul, uma vez, que ainda requer recursos para o desenvolvimento. No entanto, o secretário destacou que o Estado sempre foi pioneiro em ações voltadas ao combate à violência contra a mulher, mesmo quando ainda não existiam ferramentas para o caso.
O secretário ainda chamou a atenção, para os números de denúncias e disse que um estudo precisa ser feito. "Precisamos compreender o perfil de cada cidade e saber se, por exemplo, na região de fronteira, a agressão tem ligação com a cultura, precisamos fazer essa abordagem e fazer esse estudo", finalizou. A apresentação desses dados integra a comemoração dos 10 anos da Lei Maria da Penha.
