A sociedade Servan Anestesiologia de Campo Grande, em nota emitida à redação do TopMidiaNews, na manhã desta terça-feira (24), em que diz que mantém os serviços no Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), mesmo depois de o contrato entre as duas partes ter expirado. 
No comunicado, a sociedade afirma que médicos da empresa atua no Humap graças a um pregão eletrônico promovido pelo próprio hospital, em 2010.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) determinou que a Servan continue prestando serviços ao hospital e ainda aumente o efetivo médico.

Servan foi denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) por suposta prática de cartel. A sociedade é composta por 90 médicos anestesistas que atuam em Campo Grande, ou, em torno de 97% dos profissionais desta especialidade médica. No entanto, na decisão do TRF-3, essa possibilidade, a da existência do cartel, foi afastada. Veja a nota emitida pela Servan.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

No que se refere ao texto publicado neste veículo de comunicação, no dia 23/04/2018, quanto a decisão judicial do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região - São Paulo) referente a sociedade SERVAN Anestesiologia de Campo Grande S/S, pessoa jurídica de direito privado com sede em Campo Grande – MS, em relação a prestação de serviços de anestesiologia no HUMAP (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian) e a denúncia de suposta formação de cartel, o SERVAN vem esclarecer que:
 
1- O processo foi ajuizado pelo MPF – Ministério Público Federal, tornando réus o SERVAN e o Hospital Universitário. O MPF acusou o SERVAN por formação de cartel e, imposição de valor de honorário e acusou o Hospital Universitário pela terceirização de atividade fins do hospital com a remuneração dos serviços em valores diferentes daqueles praticados pelo SUS – Sistema Único de Saúde;
 
2- O atual contrato de prestação de serviços de anestesiologia que o SERVAN possui com o HUMAP é oriundo de processo licitatório aberto pelo referido hospital em 2010, e conduzido e aprovado pelo próprio Hospital Universitário Maria Aparecida Predossian, lançado através de pregão eletrônico (SISPP) nº 83/2010, com data de abertura da sessão no dia 18/06/2010, no qual o Hospital baseou-se como referencial na CBHPM (tendo como critério de julgamento das propostas o maior desconto percentual concedido sobre os valores estabelecidos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM). Portanto, a contratação do SERVAN seguiu o regular rito licitatório, conduzido pelo próprio Hospital Universitário Maria Aparecida Predossian;

3- O processo mencionado na reportagem e promovido pelo MPF existe desde 2013, e a decisão proferida pelo TRF-3 no dia 20/04/2018, apenas consolidou, em caráter liminar, uma situação já existente desde o início da demanda; 
 
 4- O SERVAN sempre atendeu o referido hospital com agilidade e eficiência, durante 24 horas por dia, e 07(sete) dias por semana. Nunca houve qualquer imposição de remuneração, como expressamente reconhecido pelo TRF-3. Não houve interrupção de atendimento, nem mesmo pelo fato de o SERVAN ficar diversos meses sem recebimento, apesar de ser seu direito legítimo e reconhecido constitucionalmente; 
 
5- Na decisão do TRF-3, conforme acordão publicado, foi expressamente afastada a suspeita de cartelização e a cobrança desproporcional de honorários, tendo reconhecido como justo os valores oferecidos no processo licitatório;

Campo Grande, 24 de Abril de 2018.

SERVAN Anestesiologia de Campo Grande S/S

CNPJ 04.022.212/0001-20