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Puccinelli deu isenção 'geral e irrestrita' de ICMS para Águas Guariroba em troca de propina, diz PF

Esquema foi desvendado na Operação Papiros de Lama, quinta fase da Lama Asfáltica

16 novembro 2017 - 07h00Por Airton Raes
Puccinelli deu isenção 'geral e irrestrita' de ICMS para Águas Guariroba em troca de propina, diz PF

A Polícia Federal afirmou que a concessionária Águas Guariroba pagou propina para o ex-governador André Puccinelli (PMDB) em troca de incentivo fiscal e isenção geral de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nesta terça-feira, 14 de novembro, foi desencadeada a Operação Papiros de Lama, quinta fase da Operação Lama Asfáltica.

Durante a análise dos documentos apreendidos nas fases anteriores, a Polícia Federal descobriu que Águas Guariroba teria dissimulado o pagamento de propinas através da compra de livros jurídicos, contratação de consultorias que nunca foram prestadas e patrocínio de eventos fictícios.

“Aparatemente ocorre a replicação do modus operandi utilizado com a JBS para obtenção de propinas, mas com a alteração de alguns dos envolvidos, isto é, os benefícios fiscais concedidos pelo governo André Puccinelli supostamente culminam pagamento de propina, em porcentagem referente à economia fiscal”, diz o relatório.

Para beneficiar a Águas Guariroba supostamente em troca de propina, a o Governo de André Puccinelli publicou o decreto nº 12.882, de 2009, prorrogando o beneficio fiscal de ICMS nas saídas de água canalizada para consumo residencial até 50 metros cúbicos por mês, bem como para asilos, creches, instituições de caridade, hospitais e maternidade, decreto n 13.523 de 2012, prorrogando o prazo de vigência da isenção até 2014.

O decreto n 13.766, de 2013 concedeu isenção geral e irrestrita de ICMS nas saídas de água natural canalizada, ampliando significativamente o beneficio anteriormente concedido, termo de compromisso de compensação ambiental nº 24/2010 entre o IMASUL e Águas Guariroba que tem como objetivo o cumprimento de medida compensatória em decorrência das atividades de captação de águas superficiais na Unidade de Conservação denominada Parque Estadual do Prosa, com prazo de vigência de 20 anos.       

O suposto Pagamento de propina da Águas Guariroba a André Puccinelli era feito através do Instituto Icone de Ensino Jurídico e do escritório de advocacia de André Puccinelli Junior. De acordo com a PF, o Instituto Icone e Águas Guariroba adquiriam livros de autoria de Pucinelli Junior da Editora Saraiva. Também era repassado através de patrocínio a eventos que não acorreram e cursos de qualificação jurídica.

A PF ressalta que, além dos livros adquiridos pela concessionária destoarem das atividades da empresa e serem distribuídos gratuitamente em congressos, as vendas de exemplares individuais da obra eram ínfimas, ou quase inexistentes, a não ser pela ação de empresas relacionadas com o grupo criminoso.