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Polícia

24/09/2018 19:00

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Falta de segurança impede que 3,7 mil presos possam votar em MS; medida afeta políticos

O problema pode afetar diversos políticos encarcerados como Puccinelli e Giroto

Em Mato Grosso do Sul, pouco mais de 3,7 mil presos provisórios devem ficar sem votar nas eleições de 7 de outubro por falta de segurança. O problema pode afetar diversos políticos encarcerados no Presídio Anísio de Lima, como o ex-governador André Puccinelli (MDB), o ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e até mesmo o empresário João Amorim, caso eles não sejam libertados antes das eleições.

A estimativa tem como base relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que calcula a quantidade de presos provisórios. No entanto, o número pode variar um pouco, pois alguns eleitores podem estar com a situação irregular perante à Justiça Eleitoral.

De acordo com o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), em entrevista ao jornal Uol, as direções dos presídios estaduais alegaram número reduzido de agentes penitenciários e falta de salas adequadas para as votações. Isso ocorre porque o Estado sofre com superpopulação da massa carcerária e também abriga grandes chefes de facções criminosas de várias partes do país.

Pela Constituição Federal, os presos que foram condenados com trânsito julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, perdem os direitos políticos e assim não podem votar. Mas os presos de caráter provisório, que são aqueles ainda à espera de julgamento, continuam eleitores.

A dificuldade em disponibilizar urnas eletrônicas nos presídios não é exclusiva de Mato Grosso do Sul. Conforme levantamento da Uol, apenas 5% dos 244 mil presos provisórios do país poderão exercer seu direito de voto no primeiro turno. Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Tocantins também decidiram que não vão oferecer seções eleitorais nas unidades prisionais.

Além da falta de segurança, outros fatores entram na conta, como a baixa procura de presidiários pelo direito ao voto. Para que a legislação seja colocada em prática, pelo menos 20 presos precisam informar o interesse de votar para a direção do presídio e ao TRE e todos os eleitores devem estar com a documentação necessária em dia: RG e título eleitoral.

No Presídio de Trânsito de Campo Grande, por exemplo, apenas cinco encarcerados manifestaram o desejo de votar.

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