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Juiz da Lama Asfáltica diz que investigação 'parou' por excesso de recurso

Magistrado federal critica duramente as apelações dos réus acusados por corrupção nas gestões de Puccinelli

16 MAI 2018
Celso Bejarano
15h12min

Dia 11 de maio, cinco dias atrás, sexta-feira, o juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Bruno Cézar da Cunha Teixeira, respondeu um comunicado ao desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da Terceira Região (SP), acerca da Lama Asfáltica, a operação da Polícia Federal que pôs na cadeia nomes de políticos até então imexíveis em Mato Grosso do Sul, como o ex-governador André Puccinelli, do MDB e o ex-deputado federal Edson Giroto, do PR por suposta ligação com crimes de corrupção. Os dois negam.

Note o que respondeu Cunha Teixeira, que assumiu a sessão judiciária no dia 27 de março deste ano e que passou a atuar diretamente nas investigações da Lama Asfáltica:

“Com máximo acato às decisões judiciais proferidas pelo Eg. (egrégio) Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ainda assim aprouve (agradar-se) a este julgador e subscritor perceber que os processos da operação, na prática estão todos paralisados por ordens (liminares ou não) concedidas em habeas corpus, sugestivas de um cenário processual e procedimental que não condiz com sua própria percepção”.

Paulo Fontes, o magistrado do TRF-3, agiu duas vezes no ano passado em questões ligadas à Lama Asfáltica. No dia 17 de maio do ano em questão, ele mandou tirar a tornozeleira eletrônica posta em Puccinelli, a pedido da Polícia Federal. O ex-governador andou pela cidade com o equipamento por uma semana.

Já no dia 16 de novembro também do ano passado, o mesmo desembargador mandou soltar Puccinelli e o filho Júnior, que tinham sido encarcerados no dia anterior. À época, a PF deflagrava a 5ª fase da Lama Asfáltica, operação iniciada no meio do ano de 2015. Para os investigadores, o ex-governador de duas gestões (2007-2014) teria por oito anos chefiado um de corrupção por meio de fraudes em licitação, desvio de recurso, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Regra judicial: Paulo Fontes, do TRF-3, corte de segunda-instância é quem examina os recursos judiciais de investigados pelo juiz federal.

OUTRO RECURSO

Na edição desta quarta-feira (16) publicado no Diário Oficial da Justiça Federal de MS define um outro recurso de envolvidos na Lama Asfáltica.
Trata-se do processo 0008855-92.2017.403.6000 e que tem o ex-governador como réu. De acordo com a publicação, os réus Edson Giroto, o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de MS, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, empreiteiro, o ex-deputado estadual Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e outros oito implicados, entre os quais servidores públicos estaduais, entraram com recurso alegando que estariam sofrendo o que chamaram de “cerceamento de defesa”.

Os implicados sustentam que não estariam tendo acesso a informações que os tornaram réus e também pediram mais tempo para se defenderem.

Cunha Teixeira, o magistrado que cuida do processo da Lama Asfáltica, negou os recursos e assim se expressou para julgar sua decisão: “a bem da verdade este julgador, ao ingressar recentemente na presidência dos processos da Operação Lama Asfáltica, não encontrou ambiente de genuína sonegação de provas por parte da acusação ou das autoridades implicadas na investigação criminal; ao revés, toda documentação tem estado acessível, desde sempre, e, ainda assim, o Ministério Público Federal e a autoridade policial têm atendido os requerimentos defensivos de complementação documental acolhidos pelo Juízo prontamente, com rápida juntada aos autos”.

Os réus, incluindo Puccinelli, que nega irregularidades em suas gestões, teriam desviado recursos por meio de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

 

 

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