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Juiz questiona ação de PMs sobre tratamento diferenciado dado a PRF

Ao policial foi permitido até passar em casa para trocar de roupa

6 JAN 2017
Rodson Willyams
11h10min
Foto: Arquivo TopMídiaNews

Corporativismo. Este foi um dos pontos analisado pelo juiz José de Andrade Neto, que acabou decidindo pelo prisão preventiva do policial rodoviário federal Ricardo Su Moon, de 46 anos, que vitimou o empresário Adriano Correia, de 33 anos, no último sábado (31). Segundo o magistrado, em despacho, os policiais militares que atenderam a ocorrência teriam ignorado a prisão em flagrante e até permitido que o PRF trocasse de roupa para comparecer a delegacia.

Na sua decisão, em desfavor do autor do crime, o juiz afirma que os policiais militares identificados como José Casupacio Andrade e Landerson de Souza Queiroz, 'condutores' do caso, teriam ignorado a prisão em flagrante do policial e permitido que ele comparecesse de forma 'espontânea' à delegacia. E somente lá, 'dentro das dependências da Delegacia de Polícia', é que ele foi preso pela autoridade policial.

O magistrado ainda relata outro fato novo. "Considerando que o crime ocorreu por volta das 05h40min da manhã e o encerramento da oitiva do representado se deu por volta das 12h55min18seg, há novo indício de que houve atuação irregular em favor do representado", pontua.

Imagens

Outro ponto questionado, está ligado às imagens que foram gravadas por populares no momento em que houve o crime. O magistrado relata, que o policial rodoviário federal usava uma camisa listrada sobre uma calça marrom que seria do uniforme da PRF. Só que no momento em que ouve a oitiva na delegacia, o policial estava sem a camisa e com a farda completa.

Em depoimento, "os policiais militares ouvidos acabaram declarando expressamente que o representado estava fardado, o que estaria a demonstrar algum favorecimento ao representado".

Auto de prisão

O juiz ainda relata que, "de fato, a informação constante do Auto de Prisão em Flagrante, é no sentido de que o Policial Militar José Casupacio Andrade teria comparecido na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário de Campo Grande, conduzindo o representado Ricardo Hyun Su Moon, por ter flagrado o mesmo logo após ter praticado um crime de homicídio. Tal é o que consta nas primeiras linhas do documento de f. 2".

Mas no entanto, "a documentação carreada pelo Ministério Público, nesta representação, evidencia que o que constou no auto de prisão em flagrante, aparentemente, não foi o que ocorreu de verdade. Pelo o que se extrai das alegações ministeriais e dos encartes apresentados com a representação, o representado Ricardo não foi conduzido à Delegacia de Polícia pelo policial militar José Casupacio Andrade, mas teria comparecido na Delegacia, acompanhado da PRF e de seu advogado, oportunidade em que acabou sendo lavrado o auto".

E afirma: "O auto de prisão em flagrante deve refletir a verdade do que efetivamente aconteceu. Se no caso em apreço a realidade não foi efetivamente retratada no auto, como afirma o MP e, agora, apresenta comprovações, passa a existir indício objetivo a demonstrar que o representado pode estar recebendo tratamento diferenciado na apuração dos fatos, o que dever ser melhor apurado. Consequentemente, passa a existir um fundamento claro e objetivo para se afirmar que a sua custódia preventiva se mostra necessária para se preservar a instrução criminal".

Corporativismo - O juiz ainda alega que quando ocorre algum delito envolvendo agentes de segurança, 'é normal que a sociedade desconfie que possa haver, nas investigações, algum tipo de corporativismo'.

"E se, como no caso dos autos, passa a existir dúvida se realmente está havendo algum tipo de favorecimento ao representado nas investigações e na apuração da realidade, patente que a medida extrema da segregação passa a demonstrar sua utilidade e cabimento", finaliza.

Neto ainda ressalta que todos os fatos até então, em relação a sua primeira determinação, não existia nos autos do processo, vindo somente agora, após encaminhamento do Ministério Público Estadual. 

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