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Justiça bloqueia bens de investigados por desviar R$ 1,7 milhão da merenda escolar

A indisponibilidade de bens é um dos desdobramentos da Operação Toque de Midas I

9 AGO 2017
Diana Christie
16h10min
1ª fase da Operação Toque de Midas Foto: Arquivo/TopMídiaNews
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Victor Hugo - 28 anos

A Vara Única da Comarca de Sete Quedas decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas por desviar mais de R$ 1,7 milhão de recursos destinados a merenda escolar no município de Paranhos. Os nomes dos envolvidos, no entanto, não foram divulgados pelo MPE (Ministério Público Estadual).

O bloqueio de bens é um dos desdobramentos da Operação Toque de Midas I, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e a Promotoria de Justiça de Sete Quedas em abril, com apoio da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Paranhos e de algumas empresas localizadas em Sete Quedas e Ponta Porã, bem como mandado de condução coercitiva de um servidor público municipal.

Segundo o MPE, a investigação começou com informações colhidas pela CGU durante fiscalização realizada em Paranhos, que identificou irregularidades em dois pregões presenciais realizados no ano de 2015.

“Durante a análise dos documentos, foi constatado pela CGU superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios, bem como indícios de montagem nos procedimentos licitatórios, inclusive com a falsificação de documentos”, explica o MPE.

A investigação apurou prejuízo estimado de R$ 1.723.286,08. Com a ação civil pública, o MPE pleiteia não só o ressarcimento dos prejuízos causados, como também a condenação dos envolvidos no pagamento de multa civil, perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e perda da função pública.

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nando viana

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