O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, determinou o bloqueio de R$ 9,8 milhões do ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto, do empresário João Amorim e mais doze envolvidos. A força-tarefa do MPE que investiga a Operação Lama Asfáltica entrou com ação de improbidade administrativa referente a supostos desvios de recursos nas obras das rodovias MS-270, MS-444 e MS-473. "Diante de todo o exposto, defiro o pedido de decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos no valor de R$ 9.840.945,91”, consta no despacho.

Além de Giroto e Amorim, foram bloqueados os bens de Donizeti Rodrigues da Silveira, Edmir Fonseca Rodrigues , Elza Cristina Araújo dos Santos, Éolo Genoves Ferrari , João Afif Jorge, Joel Fernando Andreassi, Maria Wilma Casanova Rosa, Paulo Brum Sant'Ana, Proteco Construções Ltda, Romulo Tadeu Menossi, Wilson César Parpinelli e Wilson Roberto Mariano de Oliveira.  

De acordo o MPE, João Afif Jorge (Coordenador de Suporte de Manutenção de Empreendimentos) e Maria Wilma Casanova (Diretora Presidente da Agesul), com o auxílio dos requeridos Wilson César Parpinelli (Advogado da Procuradoria Jurídica da Agesul) e Edmir Fonseca Rodrigues (Procurador Jurídico da Agesul), fraudaram a concorrência pública n. 099/2013-CLO promovida pela AGESUL, impondo as condições sugeridas pelos advogados que somente a empresa Proteco Construções Ltda teria condições de preencher. Com isto, fizeram direcionamento da licitação. João Amorim e Elza Cristina são os proprietários da Proteco, ela em menor proporção e ocupando, também, o cargo de secretária de João Amorim.

O contrato previa a recuperação da faixa de rolamento na MS-270, MS-444 e MS-473. A licitação abrangia os municípios de Nova Andradina, Ponta Porã e Selvíria. O MPE afirma que  o prejuízo causado é de R$ 9,8 milhões, correspondente a diferença entre o serviço realizado e o valor pago. ”A falta de projeto básico na licitação de modalidade concorrência n. 099/2013, tornou impossível que alguma empreiteira formulasse proposta ante a falta de informações concretas para avaliação da viabilidade técnica e financeira da execução do objeto licitatório”, constatou o MPE.

A força-tarefa afirma também que Giroto tinha conhecimento das irregularidades. “O então Secretário de Obras do Estado Edson Giroto não apenas tinha ciência e concordava com os procedimentos acima descritos, como seria um dos mandantes. Também fazia parte da quadrilha, o engenheiro Rômulo Tadeu Menossi, que seria um dos auxiliares de João Amorim e teria participado desde as negociações das condições que deveriam constar no edital de licitação para favorecer a Proteco. Através de reuniões ou de telefonemas, Rômulo acertava questões relacionadas aos contratos e situava João Amorim e Edson Giroto a respeito do que estava acontecendo.”, afirmou o MPE. 

Este é o segundo bloqueio de bens dos investigados nesta semana.