Ontem (10) a corte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de restituição do cargo de Diretor de Finanças e Receitas na prefeitura de Dourados ao contador Rosenildo França, preso na manhã de hoje, juntamente com a esposa Andrea Ebling, durante cumprimento de mandados dentro da 2ª fase da Operação Pregão. 

O casal se juntou a outros quatro presos no fim de outubro, quando o Ministério Público Estadual deflagrou a fase inicial da operação em Dourados.

Na época, os mandados foram contra João Fava Neto, ex-secretário da Fazenda, Anilton Garcia de Souza, ex-diretor do departamento de licitações, Denize Portolan, ex-secretária de educação e também ao empresário Messias José da Silva, dono da empresa Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação – Eireli.

Eles são acusados de formar uma organização criminosa em fraudes licitatórias na gestão pública municipal.

A prisão preventiva dos acusados visa esclarecer os indícios encontrados pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados.

Pedido de restituição

Rosenildo acionou a Justiça contra a ação da prefeita Délia Razuk (PR) em exonerá-lo do cargo. Ele alega que a determinação judicial que motivou o desligamento falava em afastamento e não demissão da função. 

Na análise do juiz José Domingues Filho, ele considerou que o “os ocupantes de cargos em comissão não possuem direito à permanência no cargo, podendo ser exonerados a qualquer momento, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração”, indeferindo o pedido de restituição. 

Além da negativa, França foi condenado ao pagamento dos custos da ação em R$ 954,00.