A peça em tramitação na Câmara prevê arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018, que representa uma queda de 3,46% em relação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017. A projeção deve-se, principalmente, à queda nos repasses dos governos Estadual e Federal: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb, que foram reduzidos, ou subiram abaixo da inflação. A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.

O relator da LDO 2018, vereador João César Mattogrosso, do PSDB, vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, apresentará em Plenário o relatório final da proposta, com as emendas contempladas. Ao todo, os vereadores apresentaram 97 emendas à LDO. A proposta está pautada para votação, em segundo turno de discussão, na sessão ordinária da próxima terça-feira (4).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

Tribuna Participativa - A sessão contará ainda com a participação da diretora da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Gislaine Guilhermino, que fará uso da Tribuna para falar sobre o Projeto da entidade "Inovações em Saúde". O convite foi feito pelo vereador Dr. Livio.

A sessão terá transmissão ao vivo pelo Facebook e poderá ser acompanhada pela Fanpage oficial da Câmara pelo link: https://www.facebook.com/camaracgms/.