O Ministério Público (MP) de São Paulo informou nesta semana que irá pedir à Justiça um novo exame de estado mental (EEM), também conhecido como exame de sanidade, para o motoboy Francisco de Assis Pereira, conhecido como Maníaco do Parque.

O objetivo é impedir que o preso seja solto em 2028, quando completa 30 anos de prisão –prazo máximo permitido por lei para que alguém fique atrás das grades (veja vídeo acima).

A ideia da Promotoria é que o motoboy possa continuar sem contato com a sociedade, dessa vez internado num hospital psiquiátrico. Como está preso numa cadeia comum, onde não recebe tratamento médico específico para sua psicopatia, existe a possibilidade de que o transtorno dele tenha se agravado no período em que está preso, colocando em risco à vida de outras pessoas.

Segundo o artigo 149 do Código de Processo Penal, o MP pode solicitar o exame para a instauração de incidente de insanidade mental do acusado.

Francisco, atualmente com 50 anos, está detido desde 4 de agosto de 1998 pelo assassinato de sete mulheres e estupro e roubo de outras nove no Parque do Estado, Zona Sul da capital. O motoboy confessou parte dos homicídios, mas negou os estupros. Segundo cálculos recentes da Promotoria, poderá sair daqui a 10 anos, mais precisamente em 12 de agosto de 2028.

Procurada pelo G1, a promotora Giovana Marinato Godoy disse que espera que a Justiça submeta Francisco futuramente ao teste psiquiátrico. A expectativa dela é que o resultado do exame confirme sua suspeita: de que o motoboy não tem condições de voltar às ruas.

“Nesse caso específico do Francisco, que cometeu crimes bárbaros com muitas vítimas e recebeu pena altíssima, a volta dele à sociedade poderia colocar em risco a vida de outras pessoas”, disse Giovana.

A promotora atua em Avaré, interior paulista, mas é responsável pela execução penal do Maníaco do Parque em Iaras, onde está preso.

Apesar de Francisco ter sido condenado a mais de 280 anos de prisão pelos assassinatos e estupros, envolvendo 16 vítimas, por lei ninguém pode ficar mais de três décadas na cadeia.

Insanidade

Legalmente, o processo chamado de incidente de insanidade mental pode ser pedido a qualquer momento caso haja dúvidas se o investigado, preso e condenado têm doenças ou transtornos mentais. Psiquiátricas poderão apontar, por exemplo, se Francisco é inimputável, semi-imputável ou imputável.

De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), no aspecto penal, inimputável é aquela pessoa que não pode responder criminalmente por seus atos por sofrer de doença mental que a impede de compreender o ilícito que cometeu.

Ainda segundo a ABP, semi-imputável é alguém que sabe o caráter ilícito dos crimes que pratica, mas não tem capacidade de controlar o impulso que o leva a cometê-los, podendo ter sido causado por doença ou transtorno mental.

Já imputável é uma pessoa normal que pode responder criminalmente por seus atos diante da lei.

O que aconteceria

Caso o exame aponte que o motoboy é inimputável ou semi-imputável, ele poderá deixar a prisão comum e ir a um hospital psiquiátrico, onde receberia tratamento, mas seguiria tendo restrição de liberdade porque estaria internado.

Lá, passaria por avaliações periódicas de médicos, anuais, por exemplo, para saber se pode ou não voltar a conviver em sociedade. Se estiver apto, receberá alta e sairá. Se não estiver apto, poderá ficar a vida toda no manicômio.

No último caso, o de imputável, o motoboy seria considerado normal e permaneceria em Iaras, prisão comum onde cumpre pena, até ganhar a liberdade em 2028.

Semi-imputável x imputável

Atualmente Francisco é considerado imputável porque foi esse o entendimento da Justiça nos quatro julgamentos que o condenaram, entre 2001 e 2002. Juízes e jurados rejeitaram laudos psiquiátricos da época que o consideraram semi-imputável e de que precisaria ser internado num hospital psiquiátrico.

Os mesmos psiquiatras, naquele período, tinham diagnosticado o motoboy com transtorno de personalidade antissocial, expressão atual para o antigo termo psicopatia. Em outras palavras, Francisco é psicopata.

A psicopatia é um transtorno e não necessariamente uma doença ou sequer sinônimo para criminoso, segundo a ABP. Psicopatas, na verdade, são pessoas que não possuem empatia, são ausentes de sentimentos.