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MPE pede intervenção judicial no Hospital Regional de Cirurgias Eletivas de Dourados

Ação visa suspenção do contrato administrativo que passou para o Hospital Evangélico

16 FEV 2017
Da Redação
12h33min

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio das 10ª e 16ª Promotorias de Justiça de Dourados, propôs Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência em caráter incidental, perante a 6ª Vara Cível do município em face do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Hospital Evangélico de Dourados, o pedido aconteceu no final da tarde de quarta-feira (15/02).

A ação visa, de imediato e liminarmente, que se suspenda o contrato administrativo que passou a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas de Dourados para o Hospital Evangélico do município, bem como que se nomeie um interventor judicial para gestão da casa de saúde pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, além da abertura em 30 dias de procedimento de chamamento público para credenciamento da nova gestão.

O procedimento investigatório do Ministério Público, com atuação conjunta das 10ª e 16ª Promotorias de Justiça constatou, além de irregularidades na contratação para a gestão do Hospital de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados, a ineficiência do serviço prestado, bem como a atual situação de interrupção das atividades, tudo, inclusive, constatado pelos Promotores de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior e Ricardo Rotunno, dando causa ao aumento injustificado da fila de pacientes para cirurgias eletivas.

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