A quinta fase da Operação Lama Asfáltica, deflagrada nesta terça-feira (14) e chamada de Papiros de Lama, cumpre dois mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária. Um deles teria como alvo o ex-governador André Puccinelli (PMDB), conforme informações iniciais apuradas pelo TopMídiaNews.
Além das prisões, são cumpridos pela Polícia Federal seis mandados de condução coercitiva, 24 de busca e apreensão, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas. As medidas estão sendo cumpridas em Campo Grande, Nioaque, Aquidauana e São Paulo (SP), com a participação de mais de 300 Policiais Federais, servidores da CGU e servidores da Receita Federal.
Os prejuízos causados pela Organização Criminosa ao erário, levando em consideração as fraudes e as propinas pagas a integrantes da Organização Criminosa, passam dos R$ 235 milhões. O cálculo é da própria PF.
Conforme informações oficiais da Polícia Federal, a investigação tem como objetivo desbaratar Organização Criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos elaborados de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.
Esta nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, cotejados com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas e, ainda, corroborados por depoimentos de colaboradores, os quais participaram do esquema delituoso. Este arcabouço probatório permitiu ratificar a linha investigativa adotada pela Força Tarefa acerca do modo de atuação da Organização Criminosa.
As provas já existentes sobre os desvios e superfaturamentos em obras públicas, direcionamento de licitações, uso de documentos ideologicamente falsos para justificar a continuidade e o aditamento de contratos, aquisição ilícita e irregular de produtos e obras, concessão de créditos tributários direcionados, tudo com a participação de servidores públicos, teriam sido comprovadas nas fases anteriores da operação.
Os valores repassados a título de propina eram mascarados com diversos tipos de operações simuladas, de forma a dar falsa impressão de licitude ao aumento patrimonial dos integrantes da Organização Criminosa ou de dar maior sustentação financeira aos seus projetos. Uma das novas formas descobertas da lavagem de capitais era a aquisição, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo criminoso. Em virtude deste estratagema, a Operação foi batizada de Papiros de Lama.
