A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) vai solicitar que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abra nova investigação para apurar a conduta da presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Borges Garcia. Ela é suspeita de usar sua influência como magistrada para conseguir a liberação rápida do filho, o empresário Breno Fernando Solon Borges, do presídio em Três Lagoas.
“O procedimento se faz necessário para esclarecer as circunstâncias relatadas pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, e para que a população saiba como os fatos se deram, uma vez que a Ordem acredita no papel das instituições e espera que essa apuração traga mais segurança a sociedade e, se for o caso, absolvição ou penalização da conduta praticada”, explicou o presidente da OAB/MS, Elias Mansour Karmouche.
De acordo com reportagem do Fantástico, da Rede Globo, o juiz Rodrigo Perin acusa a magistrada de ir pessoalmente entregar o habeas corpus do filho, que conseguiu a transferência para uma clínica psiquiátrica, à revelia das decisões da Comarca. Ela teria ‘pulado’ os procedimentos comuns para o caso, com entrega da liberação por um oficial de justiça, para acelerar o processo.
Se o CNJ acatar o pedido da OAB/MS, esta pode ser a segunda investigação envolvendo a magistrada. O órgão superior de fiscalização já apura se Tânia agiu nos bastidores para garantir o habeas corpus para o filho, que foi negado inicialmente pelo juiz de 1ª Instância. O caso causou repercussão porque, no dia em que Breno seria liberado, a PF (Polícia Federal) conseguiu outro mandado de prisão, que também foi derrubado pelo TJ/MS (Tribunal de Mato Grosso do Sul).
MPE vai recorrer da transferência para clínica
O MPE (Ministério Público Estadual) já anunciou também que vai recorrer da decisão que permitiu a transferência do empresário Breno para uma clínica de tratamento em Atibaia, São Paulo. Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, o objetivo é que ele volte a cumprir pena em um presídio de Mato Grosso do Sul.
“A posição do Ministério Público é de respeitar a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, proferida por maioria, por uma das câmaras criminais, mas no entanto, como todas as manifestações anteriores pelos membros dessa instituição, o Ministério Público discorda dessa decisão e vai interpor os recursos necessários visando que ela seja reformada e com consequente retorno do acusado à prisão”, destaca Passos.
Área externa da clínica onde BReno está internado - Foto: Reprodução/Google
Breno alega ter Síndrome de Borderline, uma doença caracterizada pelo transtorno de personalidade, em que o paciente sofre com mudanças súbitas de humor, medo de ser abandonado pelos amigos e comportamentos impulsivos, como gastar dinheiro de maneira descontrolada ou comer compulsivamente, por exemplo.
Após conseguir o habeas corpus, o filho da desembargadora Tânia Garcia foi transferido do presídio em Três Lagoas para o Hospital Nosso Lar, localizado na Vila Planalto, em Campo Grande. No local, ele ficou de 21 a 27 de julho, quando o desejo da família foi atendido e Breno foi levado para a Clínica Maxwell, localizada no Jardim Samambaia, em Atibaia.
A 60 quilômetros ao norte de São Paulo, a clínica Maxwell oferece uma estrutura de luxo com piscina, sala de jogos, piano/cinemax, spa, sauna, academia, sala de leitura, quadras esportivas e muito mais. Segundo a defesa, Breno é acompanhado por psiquiatras, psicólogos, nutricionista, personal trainer, enfermeira e fisioterapeuta. O habeas corpus permite que ele fique no local por tempo indeterminado.
As acusações
Filho da presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, Breno foi preso em 8 de abril carregando drogas, armas e munição que seriam levadas para São Paulo. Na ocasião, a namorada dele e um serralheiro, que o acompanhavam, também acabaram na prisão.
Segundo a PF (Polícia Federal), o trio estava em dois carros que, juntos, transportavam 129 quilos de maconha, uma pistola nove milímetros e 199 munições de fuzil calibre 7,62, de uso exclusivo das forças armadas. Autoridades que acompanharam o caso chegaram a dizer que o empresário usou o nome da mãe para tentar não ser preso.
Em um segundo processo, Breno também é investigado por supostamente participar de uma quadrilha que planejava ajudar um preso de alta periculosidade a fugir do presídio de Três Lagoas. A PF encontrou, no celular dele, conversas com integrantes da organização e, em alguns áudios, ele informa que foi ao município participar da ação, mas não pode dormir lá para não levantar suspeitas da mãe.
