O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Mansour Elias Karmouche, considerou absurdo o episódio em que a delegada Ana Paula Trindade Ferreira, da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro, se recusou a registrar boletim de ocorrência contra uma fanpage do Facebook que comete graves calúnias e injúrias contra a mídia de Mato Grosso do Sul.
“[A polícia] não pode se negar jamais a registrar B.O. (Boletim de Ocorrência). A tipificação é realizada pelo Ministério Público, se for ação pública, ou se for condicionada é feita pela representação. Não pode se negar a registrar”, enfatiza o presidente da Ordem, que se comprometeu a cobrar rigor no cumprimento da lei.
Mansour orienta que, em casos semelhantes, o advogado do representado pode escrever o relato do cliente e protocolar na delegacia, que terá o mesmo efeito de uma ocorrência registrada. No entanto, destaca que este é o papel da polícia civil.
O caso
Por volta das 13h desta quinta-feira (24), o sócio e um dos representantes legais do TopMídiaNews, jornalista Vinícius Squinelo, compareceu à Depac Centro para registrar B.O. contra a página Ser Policial Por Amor, após publicações ofensivas e caluniosas contra jornalistas da empresa.
Após cerca de 1h30 de espera, um escrivão da Polícia Civil procedeu com o registro da ocorrência normalmente, inclusive anexando documentos para o futuro inquérito policial. Foi quando o policial adentrou à sala da delegada Ana Paula Trindade e, logo após, comunicou à empresa de que o boletim não seria mais registrado.
A delegada afirmou, sempre via policiais civis, que não registraria o B.O. porque a ‘empresa jurídica não poderia ser colocada como vítima’. Porém, o boletim foi registrado pelo sócio Vinícius Squinelo, como pessoa física, e não jurídica.
O TopMídiaNews acionou a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e o Governo do Estado, porém, após mais uma hora de espera, foi novamente comunicado que a delegada não registraria o boletim. Ana Paula Trindade sequer atendeu a advogada da empresa. O policial civil enviado pela delegada ainda afirmou que o TopMídiaNews poderia registrar o B.O. em outra delegacia ou enviando um documento para o delegado responsável da Depac Centro.
O TopMídiaNews vai proceder com denúncia contra a delegada na Corregedoria da Polícia Civil, na Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e no Ministério Público.
E, com ou sem boletim de ocorrência, a página Ser Policial Por Amor será acionada por danos morais em pelo menos dez processos da própria empresa e de jornalistas do TopMídiaNews.
Inconstitucional
Ouvido pelo TopMídiaNews, o advogado e deputado federal Fábio Trad se mostrou revoltado com a atitude da delegada.
“Todo cidadão tem o direito de registrar um boletim de ocorrência quando é vítima de fato previsto na legislação penal. A recusa policial do registro é fato grave, inusitado e que não encontra respaldo na ordem jurídica vigente”, disparou Fábio Trad.
