O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, emitiu uma nota de repúdio contra a presidência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), representada pelo advogado Mansour Elias Karmouche. Segundo o magistrado, a entidade utilizou a morte do empresário Adriano Correia do Nascimento, 33 anos, para “o interesse de projeção pessoal”.
A nota foi motivada por declarações de Mansour, que garantiu que levaria o caso para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após o juiz José de Andrade Neto não aceitar, em um primeiro momento, a prisão preventiva do policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, 46 anos. Na avaliação de Maria Lós, a OAB/MS teria se vangloriado “pela mudança de entendimento do ilustre e culto Magistrado, desconsiderando os mais comezinhos princípios de atividade jurisdicional”.
Anteriormente, o ex-presidente da OAB/MS, Fábio Trad, também se pronunciou da mesma forma, acusando a instituição de favorecer a defesa do acusado tirando o foco do crime e promovendo uma investigação contra o juiz.
Confira a nota do presidente do TJ/MS na íntegra:
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, a propósito dos fatos ocorridos nesta Capital, envolvendo um Policial Rodoviário Federal, que, lamentavelmente, resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outras duas, vem a público, manifestar seu repúdio, perplexidade e estupefação com o oportunista comportamento da atual Presidência da OAB/MS, que, descabida e indevidamente, emite notas criticando a atividade jurisdicional do magistrado responsável pelo fato.
Descabe à OAB/MS, fiscalizar atos jurisdicionais do Poder Judiciário, principalmente quando, sequer, tem legitimidade para intervir no processo.
Entristece, especialmente, o fato de o Presidente da entidade vangloriar-se de que fora a entidade a responsável pela mudança de entendimento do ilustre e culto Magistrado, desconsiderando os mais comezinhos princípios de atividade jurisdicional.
A atual administração do Tribunal de Justiça, sempre buscou manter um relacionamento respeitoso e de alto nível com a entidade de classe em questão, inclusive prestigiando, em diversas ocasiões, reuniões de Colégio de Presidentes.
Lamentavelmente, o interesse de projeção pessoal perante a sua classe e à sociedade, o fez cometer as desatinadas notas e pronunciamentos, desconsiderando que os fatos envolvem uma tragédia humana de graves proporções.
Fica aqui o repúdio a tal comportamento.
João Maria Lós
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul