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Segurança pessoal: agentes penitenciários podem usar arma de fogo fora do trabalho

Porém, o uso terá de passar pelo crivo da Agepen

13 JUL 2017
Thiago de Souza
19h38min
Agentes poderão portar arma fora do expediente em MS Foto: Agepen - João Garrigó

Os agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul poderão comprar e portar armas de fogo fora do horário de trabalho. A autorização foi dada pela agência penitenciária de MS e publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (13).

Conforme a autorização, o agente que tiver interesse deverá fazer o requerimento junto a Agepen e apresentar os documentos que vão desde o comprovante de aptidão psicológica até certidões negativas criminais, além de fazer o recolhimento das taxas de autorização de compra de produtos controlados e de registro da arma de fogo.

Segundo o Perfil News, o pedido passará então pelo crivo da Unidade de Recursos Humanos e da Corregedoria, que poderão vetá-lo ou aprová-lo, até chegar ao diretor-presidente do órgão, que emitirá o parecer final sobre o requerimento. Se aprovado, será remetido a 9ª região Militar do Exército, que também fará uma análise e poderá autorizar ou não a compra.

Se autorizada, o agente poderá, conforme estipulado pela Agepen, fazer a aquisição de uma arma de fogo de uso restrito, escolhendo entre três modelos: ponto 357 Magnum, ponto 40 S&W e ponto 45 ACP. A arma não será brasonada e nem terá o nome do órgão de vinculação do requerente. O porte da arma constará na própria carteira de identidade funcional do servidor.

Para adquirir a munição, na quantidade máxima de 50 cápsulas por ano, o agente também deverá encaminhar um outro requerimento a Agepen, com cópia do registro da arma e recolhimento da taxa de autorização de compra de produtos controlados.

A portaria estabelece que o agente penitenciário estadual que tiver sua arma de fogo perdida, roubada ou furtada somente poderá adquirir uma nova depois de ter sido comprovado, por meio de apuração, que não houve imperícia, imprudência, negligência ou qualquer indicio de envolvimento com crime.

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