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Acusação tenta acrescentar novas provas, mas TRE livra Puccinelli de processo

Ex-governador foi flagrado em vídeo questionando votos de servidores comissionados

25 NOV 2016
Diana Christie
07h00min
Foto: Geovanni Gomes

O ex-governador André Puccinelli (PMDB) foi, mais uma vez, inocentado das acusações de coagir servidores comissionados durante a campanha eleitoral em 2012, quando apoiava o então candidato Edson Giroto (PR), sob ameaças de exoneração. O Ministério Público Eleitoral até tentou acrescentar novas provas ao processo, mas o pedido foi rejeitado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).

Segundo o relatório do desembargador Divoncir Schreiner Maran, apenas as peças de sindicância realizada pelo Governo do Estado poderiam ser consideradas como documentos novos, mas elas tratavam de investigação que foi arquivada a pedido do próprio Ministério Público por não configurar ilícito penal.

“Os demais documentos, todos, preexistem à lide e não foram encartados aos autos no tempo oportuno e não podem ser juntados em segundo grau por não ser possível reabrir a instrução do feito”, destaca o magistrado em acordão publicado no diário oficial do TRE-MS nesta quinta-feira (24).

O Ministério Público ainda argumentou que “o ato praticado pelo recorrido afrontou princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, além dos princípios fundamentais dos valores sociais do trabalho, do pluralismo político e da dignidade humana, e caracterizou abuso de poder político-econômico, com comprometimento da lisura das eleições, o que enseja a inelegibilidade do autor dos fatos”, mas não convenceu.

Para o desembargador, a conduta é “censurável”, entretanto não ficou comprovado o abuso de autoridade por falta de provas. “Pelo que se extrai do voto objurgado, com relação à postura dos servidores comissionados sentirem-se ameaçados com suas exonerações, caso votassem em outros candidatos, não ficou comprovada a existência de receio ou influência no ânimo dos eleitores”.

O escândalo

O ex-governador foi flagrado em vídeo listando, nominalmente, servidores de duas Secretarias de Estado e ordenando que os comissionados informassem em quais candidatos votariam para os cargos de prefeito e vereador. O político aparece fazendo anotações e orientando alguns de seus subordinados a manter a intenção de voto em candidatos da coligação encabeçada pelo ex-secretário de Obras, Edson Giroto.

Em trechos da reunião, realizada no diretório do PMDB, em Campo Grande, Puccinelli, ao notar a ausência de servidores, enfatiza a consequência da falta: “Exonerando”. A coação foi replicada entre os presentes no encontro: “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…). Ia ser exonerado quem não veio”.

Em janeiro, o MPF (Ministério Público Federal) também ingressou com uma ação judicial por improbidade administrativa, abuso do poder econômico e da autoridade contra o ex-governador. Se condenado nesta ação, ele fica sujeito à suspensão de direitos políticos, perda de função pública, pagamento de multa civil no valor de R$ 2.544.409,00 e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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