A OAB/MS tem sofrido críticas de advogados ao negar o pedido de impeachment do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), citado nas delações de executivos da JBS. O advogado José Belga Assis Trad 'engrossa o coro' e diz que a entidade 'disfarça' que vai pedir a deposição do governador.
''Já era para ter convocado uma sessão extraordinária para que o Conselho deliberasse acerca da conveniência da OAB em ingressar com um pedido de impeachment'', diz Belga.
O advogado fez criticas a atual diretoria da Ordem em MS e diz que o posicionamento da entidade nesse caso foi o mais moroso que pode haver.
''Eles [OAB/MS] optaram por oficiar o STF para que a Corte envie uma cópia da delação da JBS à entidade. Isso pode demorar muito tempo, demora para chegar ao ministro, que deve estar muito ocupado com os processos'', criticou o advogado.
Segundo José Belga, as delações dos donos da JBS, em especial Wesley Batista, um dos donos da empresa, há indícios razoáveis de crime de responsabilidade por parte do governador e a OAB/MS não deveria esperar para agir.
Conforme Trad, na delação da JBS, homologada pelo ministro Edson Fachin, há menção a documentos, nomes, datas e tudo isso já seria suficiente para pedir abertura de processo.
Belga, no entanto, pondera, que após a abertura de processo de impeachment deve haver produção de provas e também dar o direito de defesa ao investigado, assim como ocorreu no processo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O defensor destaca ainda a demora da entidade em tomar uma providência e cita que o Conselho Federal da OAB entrou com pedido de abertura de impeachment contra Temer, no meio da semana, o que não ocorreu aqui em MS com Reinaldo Azambuja até agora.
''Para ser decidido assim, certamente o Conselho Federal estava de posse de documentos relevantes. E por que a OAB/MS não pediu para a entidade nacional uma cópia desses documentos?'', questionou.
Ainda sobre as delações, José faz ressalvas quanto aos depoimentos e afirma que a colaboração premiada não é suficiente para condenar, mas sim junto de provas. Consta ainda, segundo José Belga, que a indignação dos advogados em Mato Grosso do Sul é coletiva e que os colegas devem se unir para repudiar o procedimento da entidade em MS.
