O advogado e professor universitário João Paulo Calves, preso há três meses junto com o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o filho André Júnior, por lavagem de dinheiro, teve o recurso por liberdade negado novamente pelo TRF-3 (Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região).
A corte, que havia rejeitado apelação para livrar Calves, discordou do argumento da defesa do advogado, que anunciou no recurso ter fechado o Instituto Ícone de Estudos Jurídicos, empresa que motivou as prisões, e transferido para uma conta judicial todo o capital do instituto, R$ 2.461.764,18.
“Defesa lamenta, mas continuará insistindo na garantia da liberdade, sempre”, reagiu André Borges, advogado que ampara a causa de Calves.
Calves e os Puccinelli já tiveram negados recursos por liberdade no TRF-3 e STJ (Superior Tribunal de Justiça). Outra apelação corre no STJ.
Acórdão da decisão, publicado nesta segunda-feira (21), diz que a defesa do professor sustentou que:
“... que o presente pedido [de liberdade] está lastreado em ‘fatos novos’, pois o paciente [João Paulo Calves], único sócio do Instituto Ícone, teria disponibilizado para depósito judicial todo o valor de propriedade do Instituto, bem como que as atividades da respectiva empresa foram definitivamente encerradas, não havendo, portanto, mais justa causa para a manutenção da sua prisão preventiva, pois já que o Instituto seria utilizado, em tese, para ‘lavar dinheiro’, o encerramento das suas atividades impediria a suposta continuidade das atividades criminosas”.
No entanto, a sustentação da defesa não convenceu o procurador regional da República, Ageu Florêncio da Cunha, que opinou pela “denegação da ordem”, isto é, que o professor fosse mantido encarcerado.
Ainda conforme o acórdão, antes de votar contra a soltura de Calves, relator do processo, o desembargador Paulo Fontes, rebateu aos argumentos da defesa do professor:
“Não me parece que o fundamento da decisão tenha sido o de preservar os recursos do referido Instituto, até porque, como consignei no meu voto, sobre eles não havia constrição judicial; o fundamento, ao revés, foi o da continuidade e contemporaneidade de práticas delituosas e não a mera salvaguarda dos recursos, de maneira que a sua disponibilização à Justiça mostra-se irrelevante para os fins albergados pela decisão do colegiado”.
CASO
Puccinelli, o filho e o advogado teriam criado, segundo o MPF (Ministério Público Federal), o instituto para receber dinheiro de propina.
A empresa, no papel, tem como único dono, João Paulo Calves. No entanto, para o MPF, Calves seria no esquema o que chamou de testa-de-ferro de Puccinelli Júnior, o real dono do instituto.
Como provas, o MPF informa no processo que recorreu até a diálogos por WhatsApp de Calves mantidos a namorada. Nas conversas, o professor deixa a entender que André Júnior seria o seu chefe.
