Um grupo de advogados que faz oposição ao presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Mansour Elias Karmouche, está colhendo assinaturas para o ‘Manifesto em Defesa da Advocacia e da Liberdade de Expressão’. Eles acusam Mansour de tentar intimidar colegas de profissão, ameaçando processá-los, por discordar das decisões da atual gestão.
“Hoje, essa situação é lamentável. Houve intimidação do presidente da Ordem de processar colegas pelo direito deles da livre manifestação do pensamento. Não estamos defendendo um advogado ou outro porque isso pode ocorrer com outras pessoas. Não podemos deixar isso acontecer”, afirma o advogado Alexandre Oliveira, membro do movimento.
O embate começou após a divulgação, na última sexta-feira (19), da delação premiada da JBS, em que Wesley Batista acusa o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de receber R$ 38 milhões em propinas para conceder incentivos fiscais à rede de frigoríficos. Desde então, ele sofreu cinco pedidos de impeachment, mas nenhum partiu da OAB/MS.
A corrente de advogados acredita que a instituição deveria entrar na linha de frente das investigações, com posição firme contra Reinaldo, assim como a diretoria nacional decidiu pedir o impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). Sobre o assunto, declarações públicas dos advogados Fábio Trad e Felipe Azuma causaram desconforto na atual gestão.
Alvo do manifesto, Mansour rebate que não tentou censurar ninguém. Segundo ele, ocorre que alguns colegas o acusaram de ter interesses ‘escusos’ em barrar eventual pedido de impeachment de Reinaldo, o que é crime. “Não é liberdade de expressão quando alguém imputa um crime a uma pessoa”, destaca.
Do outro lado, Alexandre garante que a crítica não procede. “Eu não vejo como imputar crime porque ele pode ter relação amizade com Reinaldo, que não é uma relação criminosa. Ninguém disse que ele tem relação criminosa. O que causa estranheza é que pedem informações para o STF quando lá em Brasília ele votou para pedir o impeachment do presidente Temer baseado unicamente nos áudios da delação premiada. Estão ganhando tempo”.
Já Mansour ressalta que faz uma gestão democrática, porém seria vítima de ‘manipulação política’ por interesses que não sabe classificar. “Eu jamais iria contra a liberdade de expressão. O que está sendo feito é uma manipulação política pelo senhor Fábio Trad. Eu sou totalmente democrático e aceito todas as críticas”, dispara.
Por sua vez, Fábio afirma que o movimento é independente e enfatiza a suposta censura imposta pelo presidente da OAB/MS. “Mansour tem obsessão por mim. Ele não percebeu que os advogados não são seres manipuláveis. Eles têm opinião própria. Mansur precisa respeitar mais os colegas que divergem de suas ações”.
Confira na íntegra o manifesto:
Manifesto em Defesa da Advocacia e da Liberdade de Expressão
Nós, advogados sul-mato-grossenses abaixo assinados, em respeito ao que preconiza a Constituição da República (Art. 5º, inciso IV), que assegura o livre direito de manifestação, mormente diante de profissionais com prerrogativas legais da advocacia, vimos, em solidariedade aos colegas que, sem destemor, legitimamente expressaram seus pensamentos em relação às obrigações institucionais de nossa Ordem (Art. 44, inciso I, Lei 8.906/94), frente à grave crise moral, ética e política pela qual passa nosso País e nosso Estado, PROTESTAR contra a intolerante manifestação pública de nosso Presidente da OAB/MS que, s.m.j, deixou transparecer a intenção de intimidar e cercear a liberdade de pensamento dos advogados que se posicionaram contrariamente à sua forma de condução, na atuação como administrador da OAB/MS, no episódio que envolveu os fatos que, supostamente, atentam contra a probidade administrativa, em tese praticados pelo atual Governador de nosso Estado, consoante o teor noticiado no site http://www.topmidianews.com.br/cidades/presidente-da-oab-rebate-criticassobre-demora-de-pedido-de/69685/, onde foi publicada no dia 22 de maio de 2017, às 14:44h, em matéria do jornalista Rodson Willyams, a manifestação que se tornou pública e notória, ora repudiada, in verbis: “O presidente ainda rebateu críticas, referente a eventual ‘comprometimento’ da Ordem com grau não republicano com autoridades que foram delatadas. “Vou interpelar com ação. Que provem essas afirmações”, garantiu”.
Posto isso, tem este manifesto também por finalidade, obter do Sr. Presidente da OAB/MS, no prazo de 03 (três) dias, a confirmação ou não, da grave lesão de ofensa à liberdade de expressão e pensamento noticiada acima.
