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Aliados de Temer já articulam relatório alternativo na CCJ

Não foi definido nome de quem assumirá missão de contrapor parecer de Sérgio Zveiter

11 JUL 2017
Globo
07h47min
Foto: André Coelho / Agência O Globo

O presidente Michel Temer e seus aliados já esperavam relatório desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas se surpreenderam com o componente “excessivamente político” do parecer apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). O Palácio do Planalto avalia que Zveiter “exagerou” e que tamanha politização acaba por “estimular o confronto” com os deputados da base do governo. Apesar do parecer desfavorável de Zveiter a Temer, o discurso no Palácio do Planalto segue sendo o de que o governo tem os votos para derrubar a denúncia na CCJ. Governistas também dão como certa a apresentação de um relatório alternativo por integrantes da tropa de choque de Temer. Aliados disseram que Temer acompanhou o primeiro dia de embates “sereno e firme”.

— Tem que ter um relatório alternativo. Esse foi tão político que não tem nem como emendar — afirmou um assessor do Planalto.

Antes mesmo do fim da leitura do voto do relator, pela aceitação da denúncia, o governo já tinha decidido escalar algum aliado confiável para produzir um relatório que vá na direção contrária ao de Zveiter, ou seja: pela rejeição da denúncia. Ainda não foi definido o nome de quem assumirá essa missão. Mas há rumores de que será alguém do PMDB. Nesse caso será uma guerra de pareceres do mesmo partido: PMDB X PMDB.

EMBATE ENTRE MARIZ E ZVEITER

Experiente nas tribunas, o advogado de Temer no caso, Antônio Cláudio Mariz, travou um confronto com Zveiter. Exaltado, falou aos deputados da CCJ de pé e aos gritos, calando parlamentares da oposição que tentaram impedir sua fala. Em quase uma hora, ele disse que Temer não recebeu “um vintém sequer” do delator Joesley Batista, acusou o Ministério Público Federal, os investigadores e até o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a delação da JBS, de terem agido com “açodamento e pressa”.

— O Zveiter exagerou na poltização. E, ao politizar, ele estimula o confronto dos nossos — avaliou um dos interlocutores de Temer, que diminuiu os despachos para acompanhar o debate na CCJ com aliados

Mas quem tem pressa é Temer, que corre para buscar uma vitória na CCJ, segundo articuladores, numa corrida de “vida ou morte”. Passada a primeira etapa da CCJ, a expectativa do governo é que os prazos corram o mais rapidamente possível, para que o governo tente liquidar o assunto ainda antes do recesso parlamentar. Um ministro próximo a Temer definiu a urgência:

— É questão de vida ou morte.

Apesar da surpresa, sobraram elogios no governo à atuação de Mariz, que também é amigo de Temer. Responsável pela articulação política do governo, o ministro Antonio Imbassahy disse ao GLOBO que a politização do relatório de Sergio Zveiter mostra a “fragilidade” da denúncia da PGR:

— O Zveiter veio com um tom muito politizado, certamente pela fragilidade da peça. Mas o Mariz foi muito enfático e convincente, uma excelente defesa.

Nos quase 60 minutos da sua fala, Mariz criticou o acordo de delação de Joesley Batista e rebateu o relator, ao dizer que a denúncia é um “nada acusatório”. Para ele, os critérios da delação de Joesley são um “tapa na cara dos brasileiros”. Também criticou “benesses ultrajantes". E desafiou Janot a provar que Temer se beneficiou da propina entregue a Rodrigo Rocha Loures.

— Lanço um repto (desafio) ao procurador-geral da República de quanto o presidente, quanto? Das mãos de quem? Foi um níquel sequer. É mentira, infâmia, indignação (sobre Temer ter recebido R$ 500 mil). Que R$ 500 mil são esses? Isso me chocou — afirmou Mariz, que acrescentou. — Não há sociedade que tenha o direito de achincalhar, de colocar na cadeia, se não fisicamente, na mácula da honra.

O advogado afirmou ainda que Zveiter precisou “recorrer à ficção” para dar o seu parecer:

— O conteúdo é um nada acusatório. Tanto que precisaram recorrer à ficção. E tiro o meu chapéu: se não é carro, é ônibus. Se não é de noite, é de dia.

MANOBRA FOI COGITADA

O governo chegou a cogitar uma manobra para acelerar a tramitação da denúncia em plenário, mas a ideia foi derrubada com base em um precedente de 1992, que envolveu a própria CCJ. Se fosse levada a cabo, a ação do governo tentaria usar as ausências da oposição em plenário a favor do Planalto.

Em 1992, uma questão de ordem questionava se, para abrir a votação de matérias que demandavam mais do que a maioria dos votos, como emendas à Constituição ou impeachment, seriam necessários dois terços de plenário. Na Constituição, a questão não está clara. O tema foi levado à CCJ, que estabeleceu que, para a emenda constitucional, seriam necessários dois terços para abrir a votação, em vez de maioria simples. O presidente da Casa à época, Ibsen Pinheiro, acolheu a posição do colegiado e não levou o tema à votação.

 

  

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