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Responsável por casas populares, Agehab vai 'sumir' em reforma do Governo do Estado

Entre as estratégias para ‘enxugar’ gastos, Sepaf e Semade, Agenfas e Iagros também devem ser unificadas

9 FEV 2017
Amanda Amaral e Airton Raes
17h00min
Foto: Wesley Ortiz

Confirmando o que já havia sido declarado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o número de secretarias do governo de Mato Grosso do Sul deve diminuir ainda mais. Presidente da Assembleia Legislativa no Estado, Junior Mochi (PSDB) garantiu que essa reforma deve atingir as pastas da Agehab (Secretaria de Estado de Habitação) e a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), unidas em uma só.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (9) após o deputado se encontrar com o governador, mas antes da entrega oficial do projeto, que deve acontecer na próxima terça-feira (14), após a finalização dos estudos. Além destas, teriam sido indicadas também as fusões da Sepaf (Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar) e Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico).

No interior, deve ser unidas as unidades da Agenfa (Agência Fazendária) e Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). Com isso, os atuais secretários devem perder os cargos e os novos comandos devem passar por nomeação após a apreciação do projeto na Casa de Leis.

Conforme Azambuja, além da economia de gastos públicos com as pastas, a intenção é melhorar o atendimento ao público, diminuir cargos comissionados e chamar concursados para assumirem posto de servidores. O projeto deve ser entregue das mãos do governador, que pretende conversar pessoalmente com os parlamentares sobre alguns dos pontos indicados no documento.

Se aprovada, a mudança reduz para ao menos onze as secretarias de Mato Grosso do Sul. No início de seu mandato, Azambuja reduziu de 17 para 13 o número das pastas do governo de André Puccinelli (PMDB).

Em agenda pública nesta semana, o governador já havia citado os cortes. “O que nós vamos apresentar à Assembleia em breve é uma fusão de organismos governamentais. É difícil precisar o cálculo, mas a fusão e fechamento de cargos em comissão serão apresentados durante o ano. As secretarias fundidas deverão ter uma lógica, porque não basta só diminuir estrutura, mas manter efetividade de serviços”, disse, sem determinar prazos ou a economia que as medidas devem representar.

Também foco dos primeiros meses de 2017 no governo do tucano, o projeto de reforma administrativa também inclui a Lei do Teto de gastos, para que as contas entrem em conformidade com o governo federal. 

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