O vereador André Salineiro, do PSDB, fez um parecer técnico após pente-fino no contrato pactuado entre a Prefeitura de Campo Grande e a concessionária Águas Guariroba. Segundo o parlamentar 'diversas' irregularidades foram constatadas. O parecer foi apresentado aos vereadores na Câmara Municipal na semana passada.
"O pedido de renovação de contrato é um absurdo. Foi feita a renovação no dia 23 e outra no dia 26 de abril de 2012, só que esse pedido de reequilibrio financeiro não tem legalidade. Não condiz e tem que demonstrar requisitos. O Tribunal de Contas do Estado disse ser ilegal", explicou.
Salineiro ainda lembrou que, desde o início do mandato, tem questionado a aplicação de algumas taxas aos consumidores da Capital. "Nós trouxemos a Águas de Holambra e de Matão, que são do mesmo grupo de Águas Guariroba, no interior de São Paulo, lá, elas praticam preços menores, é uma diferença gritante porque as tarifas são bem diferentes, inclusive comparação com a Sanesul".
Tabela comparativa em que mostra os serviços prestados pelo grupo.
Mesmo com a renovação dos contratos em 2012, o parlamentar ainda chamou atenção justamente para as tarifas. No documento, Salineiro afirma que "em nenhum dos pedidos [de aditivos] foi aventada a possibilidade da insuficiência de recursos tarifários para a realização dos objetos do contrato e para o retorno do investimento no prazo contratual originariamente pactuado (30 anos)".
Tabela sobre valores do serviço de esgoto.
Outro ponto debatido foi quanto ao esgoto, que a Agereg uma renegociação com a empresa para equilibrar os valores cobrados em Campo Grande, visto que as outras duas empresas do mesmo grupo cobram valores muito abaixo dos cobrados aqui, incluindo uma revisão na taxa de esgoto no importe de 70% do valor de água consumida.
Cláusulas esquecidas
Dois pontos no contrato também foi lembrado pelo vereador. "São cláusulas que ficaram meio esquecidas durante um contrato enorme. Por exemplo, 0,5% do faturamento deveria ser investido em águas e esgoto para locais carente. Mas nós não conseguimos contatar com clareza onde foi aplicado".
Outro ponto lembrado pelo parlamentar está ligado sobre o encaminhamento de 1% do faturamento bruto que deveria ser repassados para o município, o objetivo seria que a prefeitura pudesse fazer a fiscalização.
"Pedimos essas informações, tudo ficou obscuro, gestões passadas não tinham essas informações. Então, a gente precisa saber, porque são R$ 30 milhões que poderiam ser aplicadas. Todas essas informações pedimos para a Agereg. E que fique bem claro que a empresa pode ter lucro, mas que não explore o cidadão. Queremos que nos explique com mais clareza sobre esses 0,5 e 1%. E o que passou, a gente também quer saber".
O parlamentar ainda informou que o caso foi apresentado aos demais vereadores e deve ser encaminhado para conhecimento da Casa de Leis. "Vou conversar com o presidente João Rocha, para que veja o que pode ser feito e possa encaminhar para os órgãos responsáveis". Outros questionamentos também foram encaminhados para o Poder Executivo para melhores explicações.
