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Após quatro anos, governo envia projeto que regulamenta piso da advocacia em MS

Piso será de R$ 1,3 mil e R$ 2,6 mil

1 SET 2016
Da Redação
13h49min
Foto: OAB/MS

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) enviou, nesta quinta-feira (01), projeto de lei à Assembleia Legislativa que regulamenta o piso salarial profissional da advocacia em Mato Grosso do Sul. Para uma jornada de quatro horas, o piso será de R$ 1,3 mil, já para oito horas o salarial inicial é de R$ 2,6 mil.

A discussão a respeito do piso foi definida em 2012, pelo Conselho Estadual da OAB-MS. O valor foi sugerido pela Associação do Novo Advogado de MS. 

O presidente da seccional na época, Leonardo Avelino Duarte, explicou que o advogado empregador que não pagar o valor estipulado pode ser responsabilizado. A questão pode até ser levada à Justiça do Trabalho, segundo Duarte, que pode majorar os salários menores até o piso. “Toda conquista em benefício da classe é salutar e ajuda a valorizar o profissional. A aprovação do projeto, na Assembleia, irá ajudar principalmente os advogados em início de carreira”, ressalta Avelino Duarte.

O Mato Grosso do Sul foi o segundo estado a estabelecer o piso salarial para advogados, pelo conselho seccional da OAB, ainda em 2012. Apenas o Distrito Federal, Mato Grosso, Piaui, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte tem o piso definido por lei.

Em MS, a categoria apenas aguardava que o projeto fosse enviado ao Poder Legislativo. 

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