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Após sessão suspensa, vereadores aprovam projeto que prorroga Refis

Contribuinte terá oportunidade de realizar o pagamento até dia 9 de dezembro

30 NOV 2017
Rodson Willyams
13h00min
Foto: Rodson Willyams

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta quinta-feira (30), o projeto encaminhado pelo Poder Executivo que prorroga o pagamento do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2017.  O contribuinte terá até o dia 9 de dezembro para ficar em dia com os impostos.

Segundo o presidente da Casa de Leis, João Rocha, do PSDB, o Refis terminaria nesta quinta-feira (30), "mas acabava no final do mês, demos a oportunidade para que o contribuinte ficasse em dia com o fisco. Agora ele pode aproveitar parte do salário ou até o mesmo 13° para ficar em dia", finaliza.

A sessão ordinária a ser interrompida por 10 minutos pelo presidente, para que se reunisse com os vereadores para discutir o projeto que protocolado de última hora e pautado em regime de urgência. Por 27 votos, o projeto foi aprovado pelos parlamentares.

Auditores fiscais

Outro projeto que mereceu análise dos parlamentares foi o que dispõe sobre a organização da carreira auditoria fiscal da receita municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura de Campo Grande, cujo objetivo foi corrigir alguns entendimentos.

Conforme João Rocha, o problema estaria nos demonstrativos dos salários que ultrapassavam o teto. "Tinha gente que constava R$ 100 mil, mas na verdade, eles recebiam o teto máximo".  

Ainda o presidente, "o recebimento é legal e o cálculo era feito em cima dos holerites. Mas agora, mudou e será feito em cima do teto. E a produtividade, será paga trimestralmente", explicou.

Outros projetos

Foram aprovados em primeira discussão e votação outros três projetos. O Projeto de Lei n. 8.473/17, de autoria do vereador Valdir Gomes, do PP, que institui no Plano Municipal o fornecimento de passe livre ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos no município de Campo Grande.

E o Projeto de Lei n. 8.485/17, de autoria dos vereadores Chiquinho Telles, do PSD, e Gilmar da Cruz, do PRB, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos a instalar central física de atendimento ao consumidor e dá outras providências.

Por fim, o Projeto de Lei n. 8.632/17, de autoria do vereador Valdir Gomes, que altera a denominação da travessa da Rua Albatroz com a Rua Engenheiro Victor Penteado Cunha, o trecho compreendido entre a quadra 10 e 11, no parcelamento Bairro Morada Verde, situado no Bairro Coronel Antonino.

 

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