O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, deferiu, nesta quarta-feira (13), pedido da defesa do casal Gilmar e Andréia Olarte para a retirada da tornozeleira eletrônica. O ex-prefeito e a esposa usavam o dispositivo de monitoramento há um ano e três meses, desde pagamento de fiança durante a Operação Pecúnia em 27 de setembro de 2016.

O Ministério Público opinou contrariamente ao requerimento da defesa, “entendendo descabida a alegação quanto ao excesso de prazo”, sendo que “não seria possível a fiscalização do cumprimento das demais medidas cautelares caso a medida de monitoramento eletrônico deixasse de ser aplicada”, mas foi derrotado.

Em sua decisão, o juiz alega que “o prazo de duração do monitoramento eletrônico não é mais razoável, não havendo fundamento jurídico que justifique sua manutenção”, “à luz dos princípios da provisionalidade, provisoriedade, proporcionalidade/razoabilidade e da presunção de inocência – também aplicáveis às prisões cautelares”.

“Por mais que quando da decretação da cautelar de monitoramento eletrônico referida medida tenha se mostrado adequada e necessária para manter o vínculo dos acusados com o processo e com o distrito da culpa, no atual momento, todavia, esta necessidade não mais se verifica e a medida deixou de ser adequada e sobretudo necessária, tudo isso face ao longo prazo pelo qual já vem perdurando”, declarou Roberto.

Segundo o magistrado, o casal cumpriu todas as obrigações, com exceção de um pequeno problema em fevereiro deste ano, quando atrasaram no comparecimento ao fórum. Na época, a defesa explicou que eles foram até o local em 27 de fevereiro, mas não sabiam que o Judiciário estava fechado em razão do feriado de Carnaval. O problema, no entanto, foi resolvido.

Operação Pecúnia

As investigações tiveram início a partir dos dados obtidos com a quebra do sigilo bancário de Andréia Olarte e de sua empresa, a Casa da Esteticista. Assim como o casal, foram presos Evandro Simões Farinelli e Ivamil Rodrigues de Almeida, em 15 de agosto, quando foi deflagrada a Operação Pecúnia. Eles são suspeitos de participação em crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.

De acordo com o MPE, entre os anos 2014 e 2015, enquanto Gilmar ocupava o cargo de prefeito, “sua esposa adquiriu vários imóveis na capital, alguns em nome de terceiros, com pagamentos iniciais em elevadas quantias, fazendo o pagamento ora em dinheiro vivo, ora utilizando-se de transferências bancárias e depósitos, os quais, a princípio, são incompatíveis com a renda do casal”.

Evandro seria a “pessoa que cedia o nome para que as aquisições fossem feitas em nome de Andreia Olarte” enquanto Ivamil é apontado como o “corretor de imóveis e braço direito do casal nas aquisições imobiliárias fraudulentas”. No entanto, em depoimento, o filho da primeira-dama afastada disse que apenas estagiou em obra no residencial Dahma, ligada aos investigados.