Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram um projeto em regime de urgência e rejeitaram mais dois vetos feito pelo Poder Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (25), em Campo Grande. Com a Casa de Leis cheia, às vésperas do segundo turno, os parlamentares retornam às suas atividades políticas e a próxima missão é limpar a pauta.
Na sessão de hoje, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 8.334/16, de autoria do vereador Lívio Viana, do PSDB, que "disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para prevenir a prática de atos de corrupção". A proposta prevê o investimento de 5% do total dos recursos empregados em publicidade, para programas contra a corrupção. Com esta decisão, Campo Grande passa a ser a primeira capital do país a adotar uma das "10 Medidas Contra a Corrupção" lançadas pelo Ministério Público Federal, visando promover a prevenção e reprimir a corrupção de modo adequado.
Logo depois, os vereadores rejeitaram dois vetos. Em única discussão e votação foi rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei n° 8.216/16, que dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/Aids durante o mês de dezembro. A proposta foi apresentada pelos vereadores José Chadid e Lívio Viana, ambos do PSDB.
Também em turno único de discussão, foi rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei n° 8.253/16, que fixa o horário de realização de obras de manutenção asfáltica no município de Campo Grande, das 20 horas até às 4 horas. A proposta foi apresentada pelo vereador Roberto Durães, do PSC.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha, do PSDB, a Casa de Leis tem mantido o ritmo de trabalho e apresentado maior fluxo de projetos tanto do Executivo quanto de ações propositivas feita pelos parlamentares. "Nós vamos continuar pautando todos os projetos que estão em tramitação e razoáveis para vir ao plenário para votação".
Rocha ainda afirmou que, a partir de agora, a Casa de Leis trabalha para limpar a pauta e os projetos dos parlamentares que não foram eleitos, deverão ser priorizados até o final desta legislatura. "Vamos trazer todos os projetos que estão na Casa com condições de vir ao plenário e aptos para ser pautados. Nós vamos respeitar os vereadores que não foram reeleitos e colocar os projetos para discussão".
A Câmara tem, até dezembro, projetos importantes para serem discutidos como o Orçamento para 2016 e a Lei Orgânica do Município. "A sociedade é dinâmica e vamos atender as demandas das ruas. E então, devemos trabalhar nas emendas da Lei Orgânica", finaliza.
