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Assembleia vai focar na votação de vetos e do orçamento para limpar pauta antes do recesso

Cerca de 25 vetos esperam para ser apreciados pelos deputados

3 DEZ 2017
Airton Raes
15h15min
Foto: Victor Chileno

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB), afirmou que o foco para votações até o recesso parlamentar, em 22 de dezembro, é a votação do orçamento para 2018 e a apreciação dos projetos de lei vetados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Esperam ser votados cerca de 25 vetos do Poder Executivo. “Temos várias matérias. Muitos vetos a serem apreciados. Vamos votar os vetos. Temos que votar orçamento e se tiver uma outra matéria”, explicou Mochi.

O projeto de lei que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018 – Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tem como relator o deputado estadual Beto Pereira (PSDB). O orçamento teve apenas uma emenda modificativa apresentada até o momento, acrescentando R$ 57 milhões ao orçamento da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT).  

Pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, as sessões acontecem até 22 de dezembro, não podendo entrar em recesso antes da aprovação do orçamento para o ano seguinte. Junior Mochi destacou que a Mesa Diretora não tem intenção de iniciar o recesso antes da previsão regimental. “Normalmente cumprimos o regimento. Até o último dia teremos sessão”, disse.  

Neste ano, os vetos do Executivo aos projetos do legislativo foram motivos de atrito entre os deputados e o governo. Entre os vetos a serem votados tem projetos como a Lei n. 30/2017, que dispõe sobre a utilização de aparelho celular em UTI'S neonatais. Também o projeto nº 227/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas. 

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