Com o início do Refis (Programa de Regularização Fiscal), nesta segunda-feira (16), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destaca que os contribuintes devem aproveitar o momento para quitar seus débitos, levando em consideração que a oportunidade é única para os próximos quatros anos.

“O Refis começou hoje e os devedores não terão outra chance de quitar suas dívidas, inclusive o próprio Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou esse Refis para que ele não aconteça de novo nos próximos quatro anos. Essa é uma possibilidade daqueles que devem ITCD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de regularizar sua situação”, disse o governador.

Conforme Reinaldo, contribuintes devem R$ 6 bilhões ao Estado, mas a previsão real de arrecadação é de R$ 100 milhões. “Apesar de hoje a dívida ativa total do Estado ser de R$ 6 bilhões, a previsão de arrecadação real é de R$ 100 milhões. É uma meta possível, apesar da dívida enorme, estamos com essa meta que vai ajudar na folha de pagamento. O contribuinte tem um prazo de adesão e, com isso, ainda não se sabe a quantidade de pessoas que devem aderir o programa”.

Os contribuintes que têm dívidas com o fisco estadual podem aderir ao Refis até o dia 15 de dezembro, através dos pontos de atendimento presencial e on-line. As informações sobre o benefício do programa estão disponíveis no portal da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), com uma tabela com a redução de multa e juros fixadas pela Lei 5.071.

Os devedores têm a oportunidade de parcelar as dívidas em até 36 vezes, com descontos de 95% sobre juros e multas.  Na Capital, o contribuinte interessado em quitar os débitos deve se deslocar até o posto de atendimento localizado na Agenfa (Agência Fazendária), que fica na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, ou na Procuradoria Estadual de Controle da Dívida Ativa, na rua 7 de Setembro, 676.

No interior, os interessados devem procurar Agenfas e procuradorias regionais.