A queda do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o tributo mais importante e que injeta mais dinheiro nos cofres estaduais, acerca do comércio de óleo diesel, em Mato Grosso do Sul, será aprovado nesta terça-feira (5) pela Assembleia Legislativa. A medida, que derruba a taxa do encargo de 17% para 12%, entra em vigor até amanhã, quarta-feira (6).
O acordo é um agrado aos caminhoneiros autônomos e donos de grandes transportadores de cargas, que paralisaram suas atividades na semana passada, ato que deixou o Estado sem combustível e esvaziou supermercados.
Este é o desfecho da reunião de hoje cedo, na Assembleia, em Campo Grande, que juntou no gabinete da presidência da Casa, o governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, deputados, representantes do sindicato dos Postos de Gasolina, classe produtora, caminhoneiros e a OAB de MS.
Azambuja disse que, na bomba, o combustível deva cair até 0,60 centavos, 0,14 a menos do que o prometido pelo governo federal aos caminhoneiros.
“O diesel negociado em Mato Grosso do Sul terá o menor preço no país”, é a aposta de Azambuja.
Para aprovar a proposta da redução da alíquota do diesel, a ideia deve ser votada em dois turnos, num deles em sessão extraordinária, segundo o presidente da Casa, o deputado estadual Junior Mochi, do MDB.
“Estamos conversamos com os líderes partidários desde a semana passada e os deputados se prontificaram em atender o governo”, afirmou o parlamentar. Ou seja, o governo de Azambuja não teve qualquer problema em aprovar a redução. Depois de aprovada na Assembleia, o projeto é sancionado pelo governador, que publicará a nova regra tributária no Diário Oficial.
Pelas contas de Azambuja, a redução do ICMS sobre o diesel vai tirar R$ 20 milhões da arrecadação estadual. A aposta dele é que essa perda seja compensada no aumento da venda do combustível. Ou seja, o imposto cai, mas parte dele pode ser recuperada com o incremento na venda.
Foto: André Maganha
O governador disse ainda que, com a redução do imposto, o Estado deva perder outros R$ 26 milhões, recurso oriundo do chamado Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), também conhecido como Cide-combustíveis, cuja criação assegura um montante mínimo para investimento em infraestrutura de transporte e em projetos ambientais.
A suspensão do Cide, recurso federal, já foi anunciada pelo governo Michel Temer, que tomou a decisão por também diminuir o imposto sobre o diesel.
“Com isso [fim temporário da Cide] o Estado fará remanejamento nas cotas para garantir investimentos nas rodovias e na infraestrutura”, argumentou o governador.
Reinaldo Azambuja, logo que deixou a reunião, disse que a redução do imposto só beneficia a economia estadual se a população reagir contra eventuais exageros por parte dos donos de postos de gasolina.
Ele quer que a população comporte-se como uma espécie “agente fiscalizador” do governo e denuncie o empresário que insistir em praticar preços abusivos, mesmo pagando menos impostos.
Azambuja crê que a redução do ICMS do diesel deva dimunir nos custos de serviços nos municípios, incluindo Campo Grande, como o preço da tarifa do transporte urbano, por exemplo. A passagem de ônibus na Capital, R$ 3,70, é uma das mais caras do Brasil. Empresários que exploraram o serviço culpam os tributos pelo preço em questão.
Azambuja revelou também que durante a paralisação dos caminhoneiros, ato que durou em torno de dez dias, o Estado deixou de arrecadar R$ 178 milhões, recurso que deve ser recuperado, segundo ele, com a medida anunciada nesta terça-feira. “Não houve circulação de mercadoria por aqui, a arrecadação parou. Mas, agora, tudo será normalizado”, afirmou o governador.
EXEMPLO
Em 2015, por seis meses, a gestão de Azambuja reduziu a alíquota do diesel de 17% para 12%, atendendo uma promessa que havia feito na campanha eleitoral.
Edson Lazaroto, presidente do Sinpetro, o sindicato dos donos de postos de gasolina, disse que, na época, a venda do diesel em MS aumentou 35%. “Passamos a vender 77 milhões de diesel. E, quando a o governo retomou a alíquota normal [17%], a venda caiu para 37 milhões de litro do combustível”.
Pelo projeto do governo, o de agora, a redução do ICMS não tem prazo para acabar. Lazaroto disse acreditar que o preço do diesel, na bomba, deve ser praticado em sua totalidade a partir do dia 15 de junho. A demora, segundo o sindicalista, ocorre porque os donos de postos ainda têm reservas do combustível negociado com o imposto de 17%.
