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Azambuja perde em decisão do STF para anular delações da JBS

Ministro Celso de Mello rejeitou pedido de habeas corpus da defesa do governador

13 JUN 2017
Amanda Amaral
15h43min
Foto: Wesley Ortiz/Arquivo TopMídiaNews
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Victor Hugo - 28 anos

A tentativa de derrubar a legitimidade das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS, que citam o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), foi interrompida pelo STF (Superior Tribunal Eleitoral). O pedido de habeas corpus impetrado no início de junho pelo advogado Gustavo Passarelli foi negado pelo ministro Celso de Mello em decisão publicada nesta terça-feira (13) na página do tribunal.

Em depoimento para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o empresário Wesley Mendonça Batista, um dos sócios da JBS, detalha esquema de pagamento de propinas em troca de incentivos fiscais no Estado, que teria ocorrido desde a gestão de Zeca do PT, passando por André Puccinelli (PMDB) e Azambuja. 

O advogado explica que o habeas corpus foi a primeira tentativa suspender as delações, já que entende que o pedido não deveria ter sido aceito pelo ministro Edson Fachin, por considerar que Wesley e seu irmão Joesley Batista foram líderes de organização criminosa e deveriam ter acordo reclassificado pela PGR. Para a defesa, o Ministério Público Federal deveria ter apresentado denúncia contra os delatores.

Até a publicação desta matéria, Passarelli não havia tido acesso à decisão integral do ministro, mas não classifica o capítulo como uma derrota e pretende novos passos, como discutir com o próprio relator ou recorrer da decisão. “Em princípio, pelo que entendi, a conclusão é uma discussão meramente formal. Entramos [com o habeas corpus] para tentar questionar a homologação da delação, mas a não aceitação pra esse tipo de discussão é mais em caráter de que não cabia essa forma de pedido, no entendimento do ministro”.  

Para o defensor de Azambuja, os argumentos dos empresários são irreais. “Do ponto de defesa, estamos tranquilos, as alegações relacionadas ao governador não têm nenhum tipo de prova. Nesse ponto estamos tranquilos”. Em andamento, há ainda o pedido para que o ministro Edson Fachin seja substituído na relatoria da delação da JBS, em julgamento ainda a ser marcado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Delação da JBS

Conforme Wesley, Azambuja recebeu R$ 10 milhões em espécie, sem intermediários. Também cita uma nota de R$ 12,9 milhões em nome de Buriti Comércio, que teria sido emitida em 2015. “O [Valdir Aparecido] Boni ia lá no palácio do governo em Campo Grande. Essas notas, o Boni pegou em mãos com o governador e processou o pagamento”, acusa.

O sócio da JBS destaca que a maioria dos incentivos era ‘legítima’, com exceção de um que o acordo teria sido descumprido. Também diz que Joesley autorizou um ‘adiantamento’ de propina no valor de R$ 12 milhões para o ex-senador Delcídio do Amaral durante a campanha eleitoral do ano passado, que seria descontado se ele fosse eleito governador.

Apesar da derrota para os tucanos, a JBS não ficou no prejuízo. Segundo o depoente, Joesley “negociou com o Reinaldo e o Delcídio que se um ganhasse pagava a conta do outro”. Por fim, Wesley destaca que a corrupção no Estado seria endêmica. “Não era só nós que tínhamos. De frigorificozinho pequeno aos grandes, temos a informação de que a pratica é recorrente”.

Outro lado

O governador Reinaldo Azambuja nega as acusações. Segundo ele, dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais celebrados entre o estado de Mato Grosso do Sul e a JBS, apenas um foi assinado na gestão dele. Além disso, segundo ele, todos os incentivos tinham como objetivo a ampliação e geração de novos empregos em diversas unidades frigoríficas do Estado.

O chefe do Executivo disse ainda que o valor exato recebido dos executivos foi R$ 10,5 milhões, repassado através do PSDB nacional, que foi devidamente declarado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a campanha eleitoral de 2014, assim como ocorreu com vários políticos citados em planilha da JBS.

Ainda segundo o tucano, as afirmações de suposto acordo com Delcídio são tão absurdas que a campanha foi marcada pela troca de acusações entre os dois candidatos. Por fim, alega que a delação premiada dos irmãos Batista foi usada como forma de vingança contra a gestão tucana, que retirou alguns benefícios da empresa.

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nando viana

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