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Bancada do PT na Assembleia apresenta nota de protesto contra condenação de Lula

16 JUL 2017
Da Redação
15h49min
Foto: Victor Chileno

Na condição de líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, o deputado estadual João Grandão subiu à tribuna nesta quinta-feira (13) para manifestar a indignação da bancada com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por parte do juiz Sérgio Moro, a nove anos e meio de prisão pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

O deputado iniciou sua fala afirmando que o magistrado condenou Lula sem provas e que a decisão prejudica não só o ex-presidente mas também toda a sociedade e a democracia no Brasil. Em seguida, o parlamentar leu a nota oficial na íntegra.

“A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, pelo juiz Sérgio Moro representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Trata-se de uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico sem precedentes que envergonham o Brasil.

Lula é alvo de um processo de perseguição política e sua condenação, mesmo que em primeira instância, coloca em risco os direitos fundamentais ao adotar “medidas de exceção” e desconsiderar provas trazidas pela defesa. Essa decisão prejudica não apenas o ex-presidente Lula, mas a sociedade como um todo!

Afirmar que o tríplex é de Lula é uma falácia, pois ele jamais teve a posse do apartamento. A defesa apresentou provas de que o imóvel é da OAS, mas os documentos foram desconsiderados. Segundo palavras de juristas renomados, “há uma série de evidências de que Sergio Moro permitiu a defesa apenas como um mero simulacro, uma maquiagem”.

Vale lembrar que o ex-presidente e atual senador Fernando Collor foi inocentado do crime de corrupção passiva pela ausência de um ato de ofício que comprovasse benefícios recebidos na forma de um Fiat Elba e na reforma da Casa da Dinda. No caso de Lula, o juiz Sergio Moro entendeu que não é necessário comprovar uma ação concreta do ex-presidente em benefício da OAS para condená-lo.

Sem provas, Moro insiste em condenar Lula por um imóvel que não lhe pertence. A decisão não sustenta embasamento jurídico e revela que o ex-presidente Lula é vítima de uma perseguição política e judicial sem precedentes!

Após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, assistimos agora o “golpe continuado”, o “golpe dentro do golpe” com motivações políticas de tornar o ex-presidente inelegível.

E tudo isso um dia depois da reforma trabalhista e um antes do recesso parlamentar. Sim. Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda para os trabalhadores brasileiros.

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul manifesta sua indignação e afirma que não irá aceitar mais este passo em direção ao Estado de Exceção.

Como disse nossa presidenta Dilma Rousseff, “as garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro, que fez o melhor governo da história do Brasil, com conquistas indiscutíveis para toda a classe trabalhadora! Mas não conseguirão”!

Seguiremos na luta. E o povo brasileiro saberá democraticamente reconduzir Lula à presidência da república em 2018.

Nós iremos resistir”!

Assinaram a nota os deputados João Grandão, Pedro Kemp, Cabo e Almi e Amarildo Cruz.

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